Resultado Agenda Legislativa Semanal – 04.08 a 08.08.2014

    Resultado da Agenda Legislativa

    Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central – SINAL

    Período de 04/08 a 08/08/2014

    Plenários (Câmara e Senado):

    Senado Federal:

    Terça-Feira (05):

    PEC do ATS a Magistrados e Membros do MP:

     

    A quarta sessão de discussão da PEC63/2013 (item 6), de autoria do senador Gim (PTB/DF), que Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

    Resultado: Realizada a quarta sessão de discussão.

     

    Quarta-Feira (06):

    PEC do ATS a Magistrados e Membros do MP:

     

    A quinta sessão de discussão da PEC63/2013 (item 1), de autoria do senador Gim (PTB/DF), que Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

    Resultado: Realizada a quinta sessão de discussão.

    Tramitação: A matéria está pronta para ser incluída na Ordem do Dia, para votação em primeiro turno.

     

    Reuniões Deliberativas das Comissões:

     

    Dia 06/08 – Quarta – Feira:

    Câmara dos Deputados:

    Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):

     

    Conselho Nacional de Combate à Corrupção:

     

    O parecer do relator, deputado José Stédile (PSB/RS), recomendando a aprovação da PEC362/2013 (item 17), de autoria do deputado Beto Albuquerque (), que acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção, formado por 15 membros, dentro eles: um membro do Ministério Público, um auditor do TCU, um auditor-fiscal da Receita, um Delegado de Polícia Federal, um analista do Banco Central.

    Resultado: Aprovado o Parecer.

    Tramitação: A matéria segue à Comissão Especial, a ser instituída.

     

    Cobrança Sindical pela Internet:

     

    O parecer do relator, deputado Assis Melo (PCdoB/RS), recomendando a aprovação, com emendas, ao PL5239/2009 (item 28), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PT/RS), que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação

    Resultado: Aprovado o Parecer.

    Tramitação: A matéria retorna à CCJC para votação da redação final, salvo no caso de interposição de recurso ao plenário.

     

    Senado Federal:

     

    Comissão de Assuntos Sociais (CAS):

     

    Licença Classista:

     

    O RAS39/2014 (item 13 – EXTRAPAUTA), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais para debater o tema: “Licença Classista Remunerada”, para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); 2. Pedro Armengol – Diretor Executivo e Coordenador do Setor Público da CUT; 3. Lineu Neves Mazano – Secretário do Servidor Público da UGT; 4. Luiz Azevedo – secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 5. Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 6. Diogo de Sant´Ana – Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República.

    Resultado: Aprovado o requerimento.

    Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

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