Interferência do Executivo deve comprometer reajustes salariais almejados por ministros do STF e servidores do Judiciário, que consumiriam R$ 145 mi
Mariângela Gallucci / BRASÍLIA
A decisão do governo federal de cortar a proposta orçamentária do Judiciário para 2015 deverá gerar uma crise entre os dois Poderes. Apesar dos alertas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de o Executivo respeitar a autonomia orçamentária do Judiciário, o governo resolveu encaminhar na sexta-feira ao Congresso uma proposta cortada, atingindo diretamente as previsões para reajustes de magistrados e servidores da Justiça.
Nos próximos dias, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverão discutir uma saída para o caso. Parte do funcionalismo está em greve. Manifestações e atos públicos de servidores estão previstos.
Se a situação não for revertida, deverão ficar comprometidas as recomposições salariais de ministros ao STF e de servidores do Judiciário, que consumiriam cerca de RS 145 milhões.
Na quinta-feira, durante sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, os ministros do STF aprovaram o envio de um projeto para reajustar os próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015 – o que representaria reajuste de 22%. Atualmente eles ganham R$ 29.462,25 mensais. Mas, graças a uma lei já aprovada, a remuneração passará para R$ 30.935 no próximo ano.
O projeto aprovado pelo STF na quinta representaria, portanto, um segundo aumento. Mas o corte no orçamento deverá comprometer o novo reajuste de R$ 30.935 para R$ 35.919.0 Ministério do Planejamento não se pronunciou sobre o tema ontem
Além do aumento nos salários do Supremo, uma eventual aprovação do projeto de reajuste das remunerações dos ministros deverá provocar um efeito cascata nos rendimentos de toda a magistratura e do serviço público. Como os salários do STF são o teto do funcionalismo, toda vez que o valor aumenta, há uma repercussão na carreira.
Essa não é a primeira vez que o Executivo promove cortes no orçamento do Judiciário. Em 2011, o então presidente do STF, Cezar Peluso, classificou como um equívoco o fato de o governo ter encaminhado ao Congresso a proposta orçamentária do Judiciário com cortes nas estimativas de gastos com pessoal.Após ter sido pressionado, o governo viu-se obrigado a retificar a proposta.
Para o STF, o governo não pode cortar a proposta orçamentária enviada peio Judiciário porque o Poder tem autonomia. Caberia ao Executivo apenas remetê-la ao Legislativo. Eventuais alterações teriam de ser feitas pelo Congresso.
Esforço concentrado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se com representantes do Judiciário e do Ministério Público da União a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode elevarem até 35% os salários de juízes e procuradores. A PEC, que cria um adicional por tempo de serviço para as categorias, é 07.0 item da pauta de votação de hoje no plenário, no esforço concentrado que a Casa quer fazer para votar 21 propostas.
Se forem aprovadas a PEC e o novo projeto de reajuste enviado pelo Supremo, o salário de um ministro do STF poderá chegar a cerca de RS 48 mil por mês, dependendo do tempo de atuação do magistrado no serviço público – ou seja, um aumento total superior a 64%.
A PEC 63 restabelece o pagamento de um adicional por tempo de serviço (ATS) para integrantes do Judiciário e do Ministério Público que pode variar de 5% a 35%. Entidades de classe, que foram ao Senado pedir a aprovação da emenda, alegam que a medida teria baixo impacto no orçamento da União e valorizaria a carreira no serviço público. Renan já avisou a representantes das categorias beneficiadas que só vai colocar a PEC em votação se tiver garantia de quórum seguro para votá-la. No Senado, a proposta precisa ter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. / COLABORARAM RICARDO BRITO. BEATRIZ BULLA e LAÍS ALEGRETTI
• Remuneração
R$ 35.919Í0
salário reivindicado pelos ministros do Supremo a partir de janeiro de 2015
990/
jLijL* 0 é o reajuste aprovado pelos ministros do STF para os próprios salários a partir de 2015
Fonte: O Estado de S.Paulo