Ministro reconhece desconforto entre os Poderes, mas diz que Executivo agiu para nào desequilibrar finanças
Elen Decatt BRASÍLIA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem considerar”normal” o corte feito pelo Executivo no orçamento do Judiciário e do Ministério Público, que abriu uma crise entre os Poderes. Segundo ele, o Ministério do Planejamento apenas cumpriu seu dever.
“Quem faz esse ajuste entre aquilo que vai se arrecadar e aquilo que vai se gastar é 0 Executivo. Todos os orgãos do Executivo têm suas propostas cortadas para fazer esse acerto. Da mesma maneira, tenho que acenar dentro das receitasexis-tentes aquilo que o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo vão gastar”, afirmou.
Cardozodisse discordar de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal que alegam que a iniciativa do Executivo fere a autonomia dos Poderes. O ministro Celso de Mello declarou que seria “inconstitucio-naPocortenoorçamentodoJu-diciário. No STF, o corte deverá comprometer proposta da Corte para reajustar os salários dos próprios ministros de R$ 294 mil mensais para RS 35,9 mil.
“O que o Executivo fez é absolutamente normal. Manda a proposta que lhe parece correta dentro da visão de equilíbrio das finanças e economia, coloca em anexo aquilo que foi proposto pelo Judiciário e pelo Ministério Público e a palavra final será dada pelo Congresso. Ou seja, o que o Executivo fez foi apenas cumprir o seu dever”, disse o ministro.
Autonomia. Embora defenda o posicionamento do Executivo em relação ao corte no orçamento, Caràozo reconheceu o desconforto gerado entre os Poderes. “Óbvio que, quando o Executivo faz isso, pode haver desconforto a Poderes que não foram satisfeitos nas suas propostas e que têm autonomia.” Segundo o ministro, “uma coisa” é o Executivo cortar propostas dos seus órgãos. “Mas o Legislativo e o Judiciário têm autonomia, então é por isso que o Executivo, quando manda o projeto de lei ao Congresso Nacional, coloca em anexo a proposta do Judiciário e do Ministério Público, para que deputados e senadores decidam o que acham melhor”, afirmou.
Fonte: O Estado de S.Paulo