Consultores do Congresso mostram que proposta do governo para 2015 subestimou despesas
Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso aponta que estão faltando nos cálculos de desembolsos cerca de R$ 8,8 bilhões para abono salarial, R$ 3,9 bilhões para transferência a Estados e municípios por incentivos à exportação e R$ 1,94 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, estima-se que, em caso de expansão de 1,1% da economia em 2015 – expectativa mais em linha com a de analistas, já que o governo projetou alta de 3% – , haverá queda de R$ 17 bilhões nas receitas em relação ao previsto atualmente no Orçamento.
“A superestimativa de receita nos projetos de lei orçamentária passou a ser uma prática recorrente após a crise de 2008”, diz a nota. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, informou na semana passada que prevê um crescimento de 1,4% do PIB do Brasil no próximo ano.
De acordo com um dos consultores do Congresso, o Ministério de Desenvolvimento Social estima gastos de R$ 41,72 bilhões com o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). No entanto, o projeto de Orçamento prevê R$ 39,9 bilhões – R$ 1,82 bilhões a menos. Segundo esse técnico, isso também foi identificado nas despesas com benefícios previdenciários – subestimados em R$ 2,7 bilhões – e seguro-desemprego, que estão R$ 1,6 bilhão abaixo da previsão do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por esse benefício. Os recursos do FAT também são destinados ao pagamento de abono salarial.
O conselho projetou R$ 18,9 bilhões com essa despesa no próximo ano, mas no Orçamento foram colocados só R$ 10,1 bilhões, uma diferença de R$ 8,8 bilhões.
No total, o valor subestimado soma R$ 37,76 bilhões. No entanto, o relatório feito por técnicos do Congresso não incluiu ainda medidas de estímulo à economia anunciadas pelo governo recentemente.
Algumas delas vão gerar queda na arrecadação, exigindo um ajuste no Orçamento.
“Em síntese, parece pouco provável que se concretizem as expectativas do governo quanto aos principais parâmetros macroeconômicos utilizados nas projeções fiscais para 2015. Isso tendo em vista os dados recentes sobre o desempenho da economia, as expectativas do mercado e as previsões de organismos internacionais”, avaliaram os consultores em uma das notas técnicas sobre a proposta orçamentária.
Os consultores alertaram ainda que essa questão deve ser examinada para minimizar a necessidade de contingenciamento (corte de gastos previstos) e melhorar a Gestão Pública. Escreveram ainda que, “além da perda de credibilidade da política macroeconômica, o excesso de otimismo em matéria fiscal pode resultar em projeções irrealistas de receitas”.
O Ministério do Planejamento disse que calcula a arrecadação com base nos parâmetros do Ministério da Fazenda. Afirmou ainda que a previsão de despesas com abono salarial e seguro desemprego é compatível com a contida na lei orçamentária de 2014. Sobre as transferências por incentivos à exportação, alegou que uma lei deveria ser editada desde 2007 para obrigar a União fazer essa dotação orçamentária.
Procurado, o Ministérios da Fazenda não comentou o assunto.
O cronograma de votação do Orçamento no Congresso está atrasado. Depois de mais de um mês, o PT, então, decidiu indicar um nome para ser o relator de receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015. O escolhido foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele deve substituir Pedro Uczai, que se licenciou em agosto para campanha eleitoral. A proposta de Orçamento chegou ao Legislativo no fim de agosto.
Pimenta não quis comentar as estimativas de arrecadação no projeto encaminhado pelo Executivo.
“Cada consultor tem sua ideologia, sua opinião”, disse. Pimenta, que já foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, pretende se reunir com oMinistério do Planejamento para estudar os números e depois entregar o relatório sobre as receitas previstas.
Segundo ele, isso só deve acontecer após o segundo turno eleitoral. A partir daí, o cronograma de votação será destravado.
Fonte: Valor Econômico