Mês de referência: Outubro (de 06 a 10/10/2014)
Na Câmara dos Deputados:
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Data |
Parlamentar/Pronunciamento |
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08/10 |
PRESIDENTE (Ságuas Moraes) – Leitura de ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada a proferimento de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da carreira de nível superior de Fiscal Federal Agropecuário. |
OBS: Pronunciamentos em ordem cronológica.
Íntegra dos pronunciamentos de maior relevância:
Câmara dos Deputados
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes) – Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte.
ATO DA PRESIDÊNCIA
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da carreira de Nível Superior de Fiscal Agropecuário, e RESOLVE I – designar para compô-lo, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; II – convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de outubro, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo II. Brasília, 07 de outubro de 2014. Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados