Iso Sendacz
Diretor de Relações Intersindicais do Sinal
(Respondendo ao chamado do coordenador e do relator do grupo 3, a quem se dirigem as palavras abaixo em primeira instância, apresento algumas considerações sobre o que devemos debater na próxima AND sobre campanha salarial e estrutura sindical. Fica à consideração).
A política de campanha salarial do sindicato vigente preconiza o direito dos servidores e funcionários do Banco Central do Brasil ao mais alto padrão remuneratório do Executivo federal, pela excelência e fundamentalidade de sua missão instuticional para o funcionamento do Estado brasileiro, em favor da Lei e da sociedade. Para tanto, entre outros aspectos, é fundamental a modernização da carreira de Especialista do BC, estendendo a exigência de nível superior no ingresso a todos os seus cargos.
Adicionalmente, entendeu a categoria ter direito à isonomia na concessão de benefícios e indenizações, com relação a outros Poderes da República.
Como etapa intermediária, cabe ao Sindicato pugnar pela supressão da diferença remuneratória entre os subsídios máximos das carreiras da Autarquia, mediante elevação do padrão de vencimentos dos Especialistas, até se equiparar com o teto da carreira de Procurador, e, da mesma forma, atingir o mesmo padrão de carreiras congêneres, como parâmetro a tabela da Receita Federal do Brasil.
É pauta central do Sindicato a recuperação da paridade entre analistas e técnicos, no patamar de 70%.
Tais pretensões representam ao mesmo tempo justiça para com os servidores da Autoridade monetária e atendimento do desejo da sociedade, expresso na Carta Magna, de contar com quadros qualificados e dedicados com exclusividade a organizar um sistema financeiro que promova o desenvolvimento equilibrado do país e atenda às suas necessidades e assegurar o poder de compra da nossa moeda nacional.
A possibilidade, maior ou menor, de conquista desse porvir depende de condições objetivas e subjetivas. Ou seja, por um lado o governo precisa ter condições de beneficiar os trabalhadores do serviço público e, por outro, precisa querer fazer isso.
Do ponto de vista da organização sindical norteiam a atividade do Sinal o princípio da unicidade sindical, a integração das ações com outras entidades sindicais de servidores públicos e com a sociedade em geral, sempre com base nos interesses precípuos dos representados, e a construção do “segundo andar” do edifício sindical, ou seja, de federação de sisdicatos de carreiras exclusivas de Estado.
Cabe à AND definir diretrizes nessa seara para o próximo biênio, confirmando, modificando ou suprimindo as teses adotadas há dois anos, e acrescentar outros pontos mais, bem como orientar estratégicamente a condução dos assuntos sindicais, relativos à campanha salarial e estrutura sindical.
Não há razão de se abandonar quaisquer das diretrizes já elaboradas, que devem seguir orientando o Conselho Nacional e a Diretoria Executiva para, respectivamente, elaborar orientações políticas e ações sindicais que possam aproximar os servidores e funcionários dos nobres objetivos destes anos. Antes ao contrário, é recomendável à AND enfatizá-los na nova pauta que, após referendo da categoria, orientará a luta do Sinal.
O avanço na política de campanha salarial do Sinal passa por trabalhar na primeira e mais fundamentla das condições citadas, pelo “poder fazer”, já que o elemento subjetivo dependerá, no essencial, da soma das vontades dos eleitores brasileiros, dentre os quais se incluem os filiados ao sindicato.
Nesse sentido, a principal tese aditiva a ser avaliada pela assembleia refere-se à intervenção ativa no debate econômico, em seus múltiplos aspectos, de modo a influenciar o meio estatal, político, sindical, social e acadêmico, no sentido de se conquistarem condições financeiras e orçamentárias mais favoráveis ao atendimento das demandas do conjunto dos brasileiros e, dentre elas, o quinhão que cabe aos servidores públicos federais em geral e aos servidores e funcionários do Banco Central do Brasil em particular.
Toda essa externsa pauta não conflita, mas precede e integra, a luta por qualidade de vida no trabalho e fora dele. Aspectos como flexibilização da jornada de trabalho, teletrabalho, progressão e promoção, comissionamento e mobilidade, entre outros, são assuntos ocupantes das preocupações sindicais diuturnas, com os objetivos de tornar o ambiente do Banco mais saudável e produtivos e, ao mesmo tempo, seu servidores mais felizes.
O ambiente de negociação sindical exige, para seu correto funcionamento, requer também, a par da construção das entidades superiores representativas dos servidores e funcionários do Banco Central e da articulação dos diversos fóruns de servidores públicos, a regulamentação da Convenção 151, com o estabelecimento da data-base, da negociação coletiva no serviço público e o resguardo do direito de greve; e a instalação da Mesa Seccional do Banco Central do Brasil.