Brasília, 14 de Novembro de 2014
Principais proposições apresentadas
No período de 07 a 13/11/2014
Interesse Geral
Medida(s) Provisória(s)
Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.
Autor(a): Presidente da República
Lei Orçamentária – Mudança do Superávit
Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
Autor(a): Presidente da República
Serviço Público / Administração Pública
Senado Federal
Direito de Greve do Servidor
Data de apresentação: 12/11/2014
Ementa: Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Autor(a): ATN Nº 2, de 2013 – CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. (CN)
Sistema Financeiro / Banco Central
Câmara dos Deputados
Programação Monetária
Autor: Senado Federal – Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de apresentação: 13/11/2014
Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014.
Autor: Senado Federal – Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de apresentação: 13/11/2014
Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.