O governo reduziu em R$ 1,3 bilhão a previsão de receita na proposta orçamentária de 2015, de acordo com ofício da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, encaminhado terça- feira ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Em nota técnica que acompanha o ofício, o Ministério do Planejamento explica que a redução da receita decorreu de três desonerações tributárias adotadas pelo governo após o envio da proposta orçamentária ao Congresso, no fim de agosto.
Uma das desonerações reduziu a zero as alíquotas das contribuições sociais PIS e Cofins incidentes sobre a receita de vendas de partes utilizadas em aerogeradores. Em outra, foram alterados os limites na dedução como despesa das perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica, para efeitos da apuração do Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica. Com as duas alterações, promovidas pela MP 656, de outubro deste ano, o governo estima perder R$ 854,29 milhões.
O Decreto 8.304, de 12 de setembro, estabeleceu, em anexo, os bens que, quando exportados, poderão fazer jus a crédito no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), previsto na MP 651, de julho, transformada na Lei 13.043, na semana passada. Com esse benefício, o governo estima redução da receita com PIS e Cofins no montante de R$ 446,7 milhões.
A nota técnica diz que todas as estimativas de perda de receita foram feitas pelo Ministério da Fazenda. A correção da receita da proposta orçamentária para 2015 foi pedida pelo governo por causa do artigo 14 da Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
Fonte: Valor Econômico