Decisão final sobre supersalários

Depois de contrariar uma decisão de outubro, a Câmara dos Deputados deve suspender novamente o pagamento de salários acima do teto constitucional aos servidores. O assunto será levado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à reunião da Mesa Diretora na quarta-feira. No mês passado, a Câmara havia feito o corte nas remunerações superiores a R$ 29, 4 mil. Na última semana, porém, liberou de novo os supersalários, em desacordo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro, conforme o Correio mostrou no último sábado.

O pagamento dos supersalários com direito ao retroativo (mês em que os servidores deixaram de receber) foi liberado devido a um recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) apresentado à Casa e acatado por Alves. Um dos argumentos aceitos pelo presidente diz respeito à falta de clareza sobre qual órgão deveria avaliar a questão – se Tribunal de Contas da União (TCU) ou se a própria Câmara.

Depois disso, a Casa recebeu resposta de um questionamento feito ao ministro do STF Marco Aurélio Mello acerca do tema. Ele disse que a decisão deve ser tomada pela Câmara, segundo o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. Com isso, a Mesa firmará uma posição definitiva sobre o assunto. No entanto, a análise prévia da questão, concluída em setembro, apontou que os argumentos dos servidores não eram suficientes para manter os supersalários.

 

Polêmica

O imbróglio começou no ano passado, quando o TCU determinou que nenhum servidor público pode receber acima do teto. A Câmara acatou a determinação e suspendeu o pagamento até fevereiro deste ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar obrigando a Casa a dar aos funcionários o direito de explicarem o motivo pelo qual têm direito aos salários vetados.

Os servidores apresentaram suas razões, que foram indeferidas e até mencionadas na decisão de Alves que suspendeu os supersalários em outubro. No último despacho, liberando os pagamentos, ele argumentou que acataria o recurso da Aslegis porque a decisão tomada pelo STF em outubro – determinando o corte imediato de remunerações acima do teto – ainda não foi publicada.

“Vou levar o assunto à Mesa agora para decisão final com todos elementos esclarecedores. E pediremos também a publicação do acórdão para evitar mais recursos e delongas”, disse Alves. Cerca de 1,1 mil servidores ganham acima do teto, segundo Sampaio.

O argumento sobre o acórdão, porém, é refutado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante, para quem basta a ata do julgamento ser publicada, como já aconteceu, para a decisão ter de ser cumprida. Então, caso seja provocada, a Corte pode avaliar se Alves agiu ilegalmente.

Um dos ministros vencidos na decisão de outubro, Marco Aurélio Mello não acredita que a Câmara tenha desrespeitado a decisão do STF. Ele argumenta que a determinação não se estenderia aos funcionários daquela Casa, já que se tratou de recurso apresentado pelo estado de Goiás em ação contra pagamentos a servidores aposentados, ainda que para o caso tenha sido declarada a repercussão geral.

Colaboraram Naira Trindade, Eduardo Militão e Amanda Almeida

 

Fonte: Correio Braziliense