Governo Familiares do senador são alvo de ação por fraude contra o BNDES, instituição que ficará sob seu chapéu
O próprio chegou a ser investigado no âmbito de uma ação que se arrasta desde 2005 na Justiça Federal, no qual o extinto Banco Mercantil de Pernambuco – controlado pela família Monteiro – é acusado de uma série de crimes
contra o sistema financeiro, entre os quais desvios de recursos do Banco de fomento.
Com base em um inquérito instaurado pelo Banco CENTRAL, a seção pernambucana da Procuradoria da República ofereceu, em julho de 2005, denúncia contra os administradores do Mercantil, que dez anos antes havia sofrido intervenção do BC. No curso das investigações, surgiram indícios de operações irregulares entre o Banco e a Destilaria Gameleira, também de propriedade dos Monteiro.
Foram detectadas, entre outras irregularidades, operações conhecidas por “troca de chumbo”, por meio da qual instituições financeiras burlam a vedação legal de concessão de crédito
aos próprios administradores ou sociedades coligadas. De acordo com o inquérito, as apurações também constataram desvio, para empresas da família, de recursos do BNDES que deveriam ter sido repassados para investimentos do setor produtivo.
“Constatou-se que recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Banco Mercantil por meio do Programa de Operações Conjuntas, que deveriam ser emprestados a empresas para implantação, expansão e modernização de seus empreendimentos, foram desviados para a destilaria Gameleira”, diz um trecho do inquérito.
Os autos chegaram em 2007 ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que, à época, Monteiro Neto era deputado federal e dispunha de foro privilegiado. O caso foi arquivado em outubro de 2010, apôs o parlamentar convencer o Ministério Público de que não participava da gestão doBanco e nem da destilaria, mesmo sendo detentor de ações e de um assento no conselho de administração do grupo.
“É verdade que a pequena participação do parlamentar no capital social das empresas, por si só, não retira dele a qualidade de controlador da instituição financeira para fins de responsabilização penal”, ponderou o STF. Monteiro Neto, contudo, fez valer seus argumentos ao apresentar documentos que atestavam que ele não esteve presente em assembléias ou reuniões do conse-
lho no período em que as fraudes teriam ocorrido.
Diante disso, ele foi excluído do inquérito e o caso retornou à 4- Vara Federal de Pernambuco, onde está até hoje, em fase de alegações finais. Com idades superiores aos 70 anos na época da denúncia, quatro réus acabaram beneficiados pelo prazo prescricio-nal reduzido, entre eles o pai e o tio de Monteiro Neto. Da família, restam como réus no processo o irmão do senador, Eduardo Queiroz Monteiro, e um primo, Antônio Dourado Cavalcanti Filho.
Um dos advogados da família no caso, Brãulio Lacerda disse ao Valor que os últimos argumentos da defesa e da acusação ainda vão ser apresentados, mas não informou prazo para que isso aconte-
ça. Por meio de seus assessores, Monteiro Neto apenas reafirmou que sempre se manteve distante dos negócios do Mercantil.
Apôs anos sob intervenção, o Banco da família Monteiro teve sua liquidação levantada pelo BC em 2012, mediante a quitação integral dos débitos pendentes com o governo federal e demais credores. O Mercantil também foi citado no desenrolar do escândalo do mensalão. Uma denúncia do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontava que o Banco Rural – que detinha participação na massa falida do Mercantil-teria feito empréstimos ao PT em troca da facilitação do processo de levantamento da liquidação do Banco da família Monteiro.
Fonte: Valor Econômico