Cálculos deverão ser atualizados com base em novas projeções do governo para 2015, como aumento da inflação e queda do PIB. Votação do Orçamento fica prejudicada Jucá (D), relator do Orçamento, conversa com Paulo Pimenta, relator da receita Foto: Waldemir Barreto A atualização das metas macroeconômicas para 2015, inclusive a de resultado primário, inviabiliza a votação amanhã do relatório da receita da proposta orçamentária para o próximo ano. Foi o que informou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quinta-feira em entrevista à Agência Câmara. O documento estima a arrecadação federal para 2015.
Pimenta terá agora que refazer todo o relatório, entregue há duas semanas. Isso porque as mudanças nos parâmetros econômicos, como a inflação e o produto interno bruto (PIB), têm impacto direto na estimativa. No relatório anterior, o deputado elevou a receita total em R$ 21,2 bilhões, de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.
– Não tem como não refazer [o relatório]. Muda tudo nos cálculos – disse Pimenta.
As alterações que o relator da receita terá de fazer vão atrasar ainda mais a tramitação da proposta orçamentária de 2015, praticamente inviabilizando a votação nesta legislatura – o Congresso só funciona até 22 de dezembro. A votação do relatório da receita é o primeiro passo para análise do Orçamento, cujo relator-geral é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e abre o prazo para apresentação de emendas.
As novas perspectivas foram encaminhadas pelo Ministério do Planejamento ao Congresso na quinta. O documento aponta que a meta de superávit apenas do governo federal caiu de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões – já com desconto de R$ 28,7 bilhões relativos a gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já a meta atualizada para o conjunto do setor público (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) será de R$ 66,3 bilhões. Com isso, a parcela de estados e municípios será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Se estados e municípios não atingirem a meta, o governo federal terá de compensar a diferença.
A perspectiva de crescimento real do PIB foi reduzida de 3% para 0,8%. Segundo as novas projeções, a taxa Selic média de 2015 deverá ser de 12,17%, diminuindo para 11,5%, em 2016, e para 10,75%, em 2017. O preço do dólar deve fechar 2015 em R$ 2,67; 2016 em R$ 2,71 e 2017 em R$ 2,80, segundo o Planejamento.
Conforme o ministério, a atualização “decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período de 2015 a 2017”.
As alterações foram anunciadas após o Congresso aprovar, na madrugada de quinta-feira, projeto (PLN 36/2014) que altera a forma de calcular o superávit primário de 2014, que é a economia para o pagamento de juros da dívida. Ainda há uma emenda da proposta, que altera a LDO em vigor, para ser votada por deputados e senadores.
A revisão das metas macroeconômicas deverá ser debatida amanhã em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o presidente do Banco CENTRAL, ALEXANDRE TOMBINI. Ele virá ao Congresso para apresentar avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014.
(Com Agência Câmara)
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)