No primeiro ano de seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff conseguiu reduzir muito fortemente os gastos do chamado custeio administrativo restrito, que considera apenas as despesas com diárias, passagens, telefone, luz, água, compras de materiais, serviços de limpeza e conservação e locação de imóveis e veículos, entre outras. Em 2010, no último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, esses gastos atingiram R$ 39,94 bilhões e ficaram em R$ 36,58 bilhões em 2011, com uma queda nominal de 8,41% e real de 14%.
Menos da metade, portanto, do que o governo prometeu fazer em 2015, que é uma redução de 33%.
“Esse corte no custeio restrito que eles estão anunciando é impossível”, advertiu o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas. “Nunca se conseguiu fazer isso, nessa dimensão”, observou. Dilma assumiu o primeiro ano de seu primeiro mandato também sem Orçamento aprovado pelo Congresso. Foi obrigada a editar um decreto com um bloqueio preventivo de 1/18 avos, da mesma forma que fez na quintafeira da semana passada.
O corte no custeio em 2011 só ocorre quando não se inclui na conta os gastos com subsídios. Se a despesa com subsídios for considerada, o custeio cresce 10,58% em 2011, em termos nominais, e 3,39% em termos reais, na comparação com 2010.
O superávit do governo central (Tesouro, Previdência e Banco CENTRAL) de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB) obtido no primeiro ano do primeiro mandato de Dilma só foi possível, explicou Mansueto, porque não houve aumento real do salário mínimo em 2011, a economia cresceu 2,7% e a receita da União aumentou 1% do PIB. “A despesa primária do governo não foi reduzida, permanecendo constante em relação ao PIB”, disse.
Para o economista, o corte nos gastos de custeio não garantirá o superávit primário de 1,2% do PIB neste ano. Mansueto observou que eles são pequenos em relação ao total das despesas da União. “Esses gastos equivalem a pouco mais de 1% do PIB e o corte de alguns deles, embora importante, terá um impacto pequeno no superávit”.
Para exemplificar, Mansueto lembrou que, em 2014, o governo gastou R$ 2,68 bilhões com passagens e diárias dos servidores civis e militares. “Mesmo que fosse possível um corte de 33% nessa despesa, a economia não chegaria a R$ 900 milhões”, estimou.
A área de educação foi a mais afetada pelo corte anunciado na quinta-feira pelo governo. Ela perderá mensalmente R$ 586,8 milhões e o valor poderá chegar a R$ 7 bilhões até o fim do ano, se a regra for mantida. “O problema é que os gastos com educação são basicamente de custeio e com salários”, observou.
“Se quiser economizar nessa área, o governo terá que cortar investimentos, que subiram muito durante o primeiro mandato da presidente Dilma”, disse. Em 2010, último ano do governo Lula, os investimentos em educação totalizaram R$ 6,8 bilhões, enquanto que de janeiro a novembro de 2014, último dado do Tesouro disponível, chegaram a R$ 8,97 bilhões.
Para Mansueto, a dificuldade maior da redução do custeio está relacionada com os novos programas que foram criados pela presidente Dilma em seu primeiro mandato. O Ciência Sem Fronteiras, por exemplo, custou R$ 3,1 bilhões em 2014, enquanto o Pronatec – uma das principais bandeiras de Dilma durante a campanha eleitoral – gastou R$ R$ 4,4 bilhões, de acordo com dados do Siafi, o sistema eletrônico que registra despesas e receitas do governo. Já o programa Mais Médicos custou R$ 2,7 bilhões no ano passado.
Durante o governo Dilma houve também uma elevação da despesa com subsídios. Em 2014, o governo gastou R$ 17,7 bilhões apenas com os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Fonte: Valor Econômico