As derrapadas no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, o Conselhinho, e não Câmara de Recursos de Previdência Complementar são gritantes. E sempre para favorecer grandes grupos punidos pelo Banco CENTRAL (BC), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Previc. Nesses dois tribunais administrativos, tornaram-se rotina a burocracia atrasar os processos e os casos serem arquivados.
Que o diga o Banco Santander. A instituição se livrou de pagar multa de R$ 580 milhões ao BC, beneficiada por um jogo de empurra entre a autoridade monetária, o Ministério da Fazenda e o Conselhinho. A punição imposta pelo BC ocorreu em 2000, período em que o Banco espanhol arrematou o Banco Bozano, Simonsen, que havia cometido irregularidades. À época, a multa era de aproximadamente R$ 200 milhões.
Entre recursos impetrados pelo Santander e o desleixo dos integrantes do Conselhinho, o caso foi se arrastando. Até que, em 2012, o BC avisou que o processo havia prescrito. Foram necessários ainda mais dois anos para que o Conselhinho ratificasse a informação repassada pela autoridade monetária. Apesar do escândalo provocado pela liberação da multa de R$ 580 milhões, ninguém do Conselho se preocupou em explicar como aquilo ocorreu. O desleixo, por sinal, continua presente. E o pacto de silêncio prevalece entre os integrantes do órgão que deveria primar pela transparência.
Descaso
Silêncio também é o que se vê na Câmara de Recursos de Previdência Complementar, apesar da onda de corrupção de tomou conta dos fundos de pensão, principalmente dos de funcionários de empresas estatais. Apenas no ano passado, as fundações acumularam rombo de R$ 31 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões no Postalis, dos Correios.
O fundo, que deveria garantir a aposentadorias que quase 200 mil carteiros, foi tomado de assalto por executivos indicados pelo PT e pelo PMDB. Diante das irregularidades, desde 2005, a Previc abriu 12 processos para punir os responsáveis pelos desvios. Somente em março deste ano, a Câmara julgou o primeiro dos casos.
Mesmo assim, ratificou multa individual de R$ 40 mil a dois ex-administradores do Postalis: Alexej Predtechensky, indicado para a presidência do fundo pelos senadores Renan Calheiros e Edison Lobão, e Adilson Floriano da Costa, que respondeu pela diretoria financeira da entidade.
Para dizer que está trabalhando, a Câmara ainda proibiu Predtechensky e Adilson de exercerem cargos de direção em fundações por dois anos. Quer dizer: em 2017, eles estarão com as fichas limpas para voltarem ao mercado. E, muito provavelmente, destruírem o suado patrimônio de trabalhadores. (SK)
Fonte: Correio Braziliense