Câmara inicia, amanhã, votação das MPs 664 e 665. A partir de hoje, governo põe atropa de choque em campo para assegurar a aprovação das matérias e evitar surpresas
Depois de quase quatro meses de debate e dificuldades para afinar a base aliada, a primeira proposta do ajuste fiscal está pronta para ser votada no plenário da Câmara amanhã. O vice-presidente da República, Michel Temer, e a equipe econômica reúnem-se hoje com os líderes da base aliada, no fim da tarde, para negociar e acertar os detalhes para a votação da Medida Provisória 665 – a mais polêmica de todas, que altera regras do seguro-desemprego. A outra MP, a 664, que promove alterações nas normas de pensão, também será votada amanhã, mas na Comissão Mista Especial, composta por deputados e senadores. Só depois chegará ao plenário da Câmara.
O governo ainda tenta amarrar as últimas pontas para evitar surpresas, pois não tem apoio irrestrito nem do próprio PT. Como alardeado anteriormente pelos petistas, as medidas não serão aprovadas da maneira como chegaram ao Congresso. “Nós conseguimos tirar todas as maldades das propostas”, resumiu um dos vice-líderes do governo na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP). “Com isso, o PT votará fechado com os relatórios aprovados na Comissão Especial”, espera o petista.
Articuladores políticos do governo torcem para isso, mas têm dúvidas. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem feito seguidas manifestações públicas de repúdio às duas propostas de ajuste fiscal. Apesar de reconhecer alguns esforços do governo, como a redução de 18 para 12 meses para que o trabalhador tenha direito a receber o seguro-desemprego, as centrais sindicais ainda consideram que as MPs reduzem direitos trabalhistas.
Além dessa mudança, a equipe econômica aceitou que o abono salarial fosse pago com três meses após a saída do trabalhador do emprego, e não mais um ano. Neste caso, o pagamento passaria a ser proporcional, em um sistema semelhante ao do 13º salário do trabalhador. “Todas as alterações foram acertadas e aceitas pela equipe econômica”, disse Zarattini.
O PMDB aguarda a posição do PT para se definir. As principais lideranças do partido no Congresso – tanto os líderes Eunício Oliveira (Senado) e Leonardo Picciani (Câmara) quanto os presidentes das Casas, Renan Calheiros (Senado) e Eduardo Cunha (Câmara) – têm dito que o ajuste fiscal promovido pelo governo é pífio e, até o momento, só retira direitos dos trabalhadores. Na última sexta-feira, Renan reforçou as críticas, em pronunciamento veiculado na TV Senado. “O Congresso Nacional não será um mero espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste que penaliza o trabalhador é desajuste. Proponho o pacto pela defesa do emprego”, declarou Renan.
Tensão
Especialistas de plenário preveem uma sessão tensa. “Nós vamos utilizar todos os artifícios regimentais para derrubar essa proposta”, adiantou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “Em hipótese nenhuma o PSDB vai colocar-se em uma posição contrária aos trabalhadores, como o PT está fazendo neste momento”, completou Imbassahy.
Na MP 664, outro debate delicado deve voltar à tona. Uma emenda propõe que, no caso em que os trabalhadores atingirem a marca de 85 (para mulheres) e 95 (homens), resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, o fator previdenciário seja derrubado.
Fonte: Correio Braziliense