Se o Congresso aprovar a proposta de reforma política apresentada ontem pelo relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Marcelo Castro (PMDB-PI), os senadores passarão a ter mandato de dez anos, em vez dos atuais oito. Na versão original do relatório, Castro propunha redução do mandato de senador para cinco anos, mas a ideia foi rejeitada por lideranças do Senado, consultadas pelo relator e pelo presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A votação do parecer na comissão, prevista para ontem, foi adiada por Maia para terça-feira, último prazo para deliberação na comissão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), quer submeter a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política à votação do plenário no dia 26. O relator disse que, se a PEC não for aprovada, vai propor a convocação de assembleia constituinte exclusiva para aprovar mudanças no sistema eleitoral e político.
Maia mostrou desconforto com declarações dadas pelo relator à imprensa, revelando que votará contra a adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão”, embora a proposta conste do seu relatório. “Isso é antirregimental”, afirmou o presidente da comissão.
Castro confirmou que, no plenário, votará contra esse sistema eleitoral. Disse ter incluído o novo modelo no parecer, mesmo sendo contra, porque a proposta é amplamente majoritária em seu partido. A ideia é do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB e coordenador político do governo. Eduardo Cunha apoia, assim como Rodrigo Maia.
A ampliação do mandato de senador, criticada por vários presentes à reunião, foi feita para facilitar a tramitação no Senado. “Sabemos que vamos pagar um preço pelas mudanças. Mas estamos dispostos a pagar esse preço, para facilitar a tramitação do parecer nos plenários da Câmara e do Senado”, disse Castro. Pela proposta, a representação estadual do Senado será renovada a cada cinco anos (em vez dos quatro atuais), alternadamente, por um e dois terços.
O relator fez outras alterações no texto que havia apresentado dia 12, segundo ele “instado por colegas para a necessidade de fazer algum entendimento”. Uma delas atende a prefeitos e vereadores. Havia fixado mandato tampão de dois anos para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016, para que as eleições gerais fossem coincidentes a partir de 2018. Na nova versão, o mandato dos eleitos em 2016 será de seis anos. E a coincidência das eleições, a partir de 2022.
Com esse objetivo, o presidente da República, os governadores e os deputados, federais e estaduais, eleitos em 2018 terão mandato de quatro anos. A partir de 2022, os eleitos passarão a ter cinco anos de mandato. Também para garantir a coincidência, senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos.
O relator também restringiu o prazo do prazo (“janela”) aberto no relatório anterior para troca partidária sem risco de perda de mandato. No relatório anterior, o detentor de mandato eletivo teria 180 dias após a promulgação da PEC para se desligar do partido pelo qual foi eleito sem o risco de perder o mandato. Pela nova versão, terá 60 dias.
Em outra mudança, Castro flexibilizou a regra para os partidos terem acesso a fundo partidário e tempo de televisão (chamada de cláusula de barreira ou de desempenho). Em vez de exigir no mínimo 3% dos votos para deputado federal em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2%, esses percentuais passam a ser de 2% e 1%, respectivamente.
Com relação ao Senado, o relator também mudou a regra de suplente: reduz de dois para um por senador e veda a eleição de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção. E reduziu de 35 para 30 anos a idade mínima para a eleição de senador.
A PEC em discussão na comissão especial veda a possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos do poder Executivo, altera a duração de todos os mandatos eletivos, proíbe coligação partidária para eleições proporcionais (de deputados e vereadores), estabelece cláusula de desempenho mínimo para partidos, muda o sistema eleitoral e dispõe sobre financiamento de campanhas eleitorais, entre outros temas.
Com relação ao financiamento de campanhas eleitorais, Castro manteve a versão anterior, permitindo uso de recursos públicos e privados, com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.
A mudança mais criticada do parecer foi a ampliação do mandato de senador. “Vamos regredir ao Senado do Império, durante o qual o senador era vitalício”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “É inconcebível. Um senador eleito cinco vezes fica meio século. Não é possível. Não é democrático”, disse Afonso Ham (PP-RS).
Fonte: Valor Econômico