Em uma vitória do governo sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o plenário da Casa aprovou ontem a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos a favor e 27 contra, em votação secreta. Eram necessários 41 votos a favor. O pemedebista, no entanto, conseguiu impor um revés histórico ao governo, ao rejeitar o indicado do Planalto para a Organização dos Estados Americanos (OEA) com o auxílio de aliados e da oposição.
Senadores próximos a Renan previam vitória de Fachin, mas por uma diferença menor de votos. Por outro lado, a rejeição à indicação do diplomata Guilherme Patriota para ser representante permanente do Brasil na OEA, vinha sendo gestada no Senado há dias. Foram 37 votos a favor e 38 contra a indicação.
Foi a primeira vez que um diplomata de carreira teve sua indicação para representar o país rejeitada pelo Senado. Patriota é irmão do ex-chanceler e atual embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Patriota, e trabalhou com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidente Dilma para Assuntos Internacionais. O governo já temia a rejeição. Patriota já tivera sua aprovação em votação apertada na Comissão de Relações Exteriores da Casa – sete votos a favor e seis contra.
“É uma decisão do Senado que tem que ser respeitada, sim. É atribuição do Senado apreciar as indicações de autoridade feitas pela Presidência”, disse Renan. A declaração foi feita em reação à posição manifestada por Lindbergh Farias (PT-RJ). “A que ponto chegou a disputa política nesta Casa. É a primeira vez que um diplomata de carreira é rejeitado no plenário do Senado. É lamentável”, disse. “Não há que causar espécie. Causaria espécie se o Senado fosse apenas chancelador das indicações”, afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), segundo quem o resultado reflete o “histórico” do indicado e a análise da sabatina.
O líder do PT, Humberto Costa (PE) atribuiu a rejeição de Patriota à “posição pequena de alguns, que rejeitaram um diplomata de carreira para derrotar o governo”. Na opinião de Humberto Costa, “a OEA é que sai perdendo”.
O Plenário do Senado também apreciou e aprovou, em votação simbólica, o PLV 5/2015, proveniente da Medida Provisória 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com o aumento, o total de recursos passa a R$ 452 bilhões.
De acordo com o governo, o aumento do repasse vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial com investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital.
A versão do texto aprovada inclui uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP), agregada ainda durante a tramitação na comissão mista, que obriga o Ministério da Fazenda a divulgar o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, além dos restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros. “Nossa expectativa é que a presidente não vete a emenda. Não se trata de romper sigilo, mas de dar mais transparência”, defendeu Serra. “Temos direito de questionar as políticas que estão sendo adotadas”.
A outra emenda contida na matéria foi agregada na Câmara e destina o percentual mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. “A emenda do Serra coloca as operações todas na internet. Vamos acompanhar os impactos fiscais. A emenda da Câmara amarra 30% dos investimentos, possibilitando o investimento regional”, avaliou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele não indicou, no entanto, se o governo pretende vetar ou manter tais alterações.
A MP 665, que altera a concessão de benefícios trabalhistas e estava na pauta, será apreciada hoje.
Fonte: Valor Econômico