Partidos de oposição vão apresentar pedido de ação penal à PGR. Motivo do processo são as pedaladas fiscais usadas para maquiar as contas públicas
Após recuar do pedido de impeachment da presidente da República, o PSDB e os demais partidos de oposição – PPS, DEM, PSC e Solidariedade – decidiram apresentar um pedido de abertura de ação penal por crime comum contra a petista Dilma Rousseff. A ação será apresentada na próxima terça-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso a PGR aceite o pedido, o documento será remetido aoSupremo Tribunal Federal (STF), que deverá pedir autorização do Congresso para processar a presidente.
A oposição alega que Dilma cometeu os crimes de responsabilidade fiscal e de falsidade ideológica após o governo promover as chamadas pedaladas fiscais, já denunciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para conseguir fechar as contas públicas de 2013 e de 2014. Os oposicionistas desistiram de pedir a abertura de impeachment contra a presidente porque o parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior afirmou não haver indícios de crime de responsabilidade praticados por Dilma.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), negou que a ideia do impeachment tenha sido arquivada, mas admitiu que essa linha de ação será adiada. “O impeachment é sempre uma possibilidade, mas, neste momento, o que existe são indícios de crime comum”, explicou o tucano mineiro.
Aécio acrescentou que outras ações poderão ser apresentadas contra a União. Uma delas teria como alvo a Controladoria-Geral da União (CGU), que não investigou a participação de servidores públicos federais no esquema de pagamento de propinas envolvendo a empresa holandesa SBM offshore, que mantém contratos com a Petrobras.
Pressão
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), assegurou que a mudança nos planos não diminui a pressão sobre a presidente Dilma, uma vez que ela errou ao permitir que bancos públicos fossem utilizados para corrigir as falhas no caixa da União. Já o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), explicou a nova estratégia. “Não podemos agir com excessos”, justificou. “Impeachment não é um ato apenas de vontade. O crime de responsabilidade não ocorreu”, admitiu o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
Embora o discurso ensaiado mostre a manutenção da pressão sobre o Planalto, o caminho escolhido pela oposição para tentar enquadrar Dilma Rousseff tornou-se mais longo. Caso fosse comprovado o crime de responsabilidade, bastaria um pedido de impeachment feito à Câmara e, se autorizado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o processo seria aberto. Agora, o pedido de ação penal terá de ser, primeiramente, aceito pelo procurador-geral da República e, posteriormente, aceito pelo STF. Vencidas estas etapas, o STF pede à Câmara autorização para processar a presidente, o que precisará do apoio de 342 deputados. “Queremos expor quem é favor e quem é contra a presidente”, justificou o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
“O impeachment é sempre uma possibilidade, mas, neste momento, o que existe são indícios de crime comum”
Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB
Entenda o caso
Camuflagem contábil
As pedaladas fiscais supostamente cometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2013 e em 2014 foram denunciadas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o governo federal atrasou, propositalmente, os repasses para os bancos públicos para dar uma “maquiada” nas contas públicas deficitárias.
Esses repasses atrasados teriam prejudicados programas desenvolvidos pelos bancos estatais, como o pagamento do Bolsa Família, do seguro-desemprego e de outras ações financiadas por essas instituições.
Segundo o procurador, os atrasos “apresentam características de operação de crédito entre a União e a instituição financeira, uma vez que esta, ao efetuar, no prazo devido, o pagamento dos benefícios aos destinatários finais, torna-se credora da União pelo valor dos montantes pagos”.
O MP também identificou incorreções do Banco CENTRAL ao registrar no cálculo da dívida pública os passivos gerados pelo Tesouro Nacional com os bancos. (PTL)
Fonte: Correio Braziliense