Com protesto de servidores por reajuste salarial na parte externa do STF, o jurista gaúcho assume a vaga aberta após a aposentadoria de Joaquim Barbosa
Após quase 11 meses, a instância máxima da Justiça brasileira volta a funcionar hoje com seu quadro completo de magistrados. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu posse ao advogado Luiz Edson Fachin na vaga deixada por Joaquim Barbosa, relator do mensalão que se aposentou em julho do ano passado.
Fachin chega ao tribunal depois de passar pela mais dura sabatina do Senado, com quase 12 horas de debates na Comissão de Constituição e Justiça. Para ministros e juristas, isso legitimou o processo, mas não faltaram críticas à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar um substituto para a vaga. Com 10 ministros, julgamentos podem terminar empatados e isso atrapalha a análise de casos importantes, como a correção dos valores depositados em bancos nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, a legalização das drogas e o ensino religioso nas escolas.
“A vinda dele tardou, mas agora atuaremos completos com as 11 cadeiras”, lembrou o ministro Marco Aurélio. “Isso traz mais segurança jurídica para as decisões.” O ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto disse que a demora foi ruim e prejudicou o STF. Mas agora o clima volta ao normal, segundo ele. “Agora, são 11 pares de olhos, 11 experiências, 11 corações a se debruçar sobre as teses em abstrato e sobre os casos em concreto”, disse. “Isso carreia para o julgamento uma segurança maior.”
Para Britto, a sabatina pesada, em que senadores questionaram até a reputação ilibada de Fachin por ter cobrado para fazer parecer para uma estatal enquanto era servidor público no Paraná, acabou por legitimar a escolha. “Ele foi cobrado e exigido até de forma incomum, mas quem sabe um período maior de protagonismo do Senado. O Senado tem mesmo que participar. No caso dele, essa aferição se fez, pode-se até dizer, com o devido rigor.”
Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que o período fortaleceu o novo colega. “Ele vem mais forte. Ele saiu da sabatina mais forte do que entrou e demonstrou que tem bagagem substancial que respalda sua atuação como juiz.” Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a demora na escola. Segundo ele, a decisão aconteceu no “tempo” conveniente para Dilma.
Lava-Jato
A cerimônia de posse foi prestigiada por magistrados, autoridades, advogados e parlamentares, parte deles investigada na Operação Lava-Jato no STF. A começar pelo presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Além de responder a inquérito na Corte por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o peemedebista foi um dos principais opositores de Fachin no Senado e trabalhou para que ele não fosse aprovado nas sabatinas. Renan e os demais parlamentares investigados negam as acusações de irregularidades envolvendo esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.
Além de Renan, estavam presentes outros investigados na Lava-Jato: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO); e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Esperança da sociedade
Fachin disse que a cerimônia lhe trouxe sentimento de “emoção com missão”. “Espero ter serenidade e firmeza para cumprir com todos os compromissos da Constituição com a esperança que a sociedade brasileira deposita na Justiça”, afirmou o novo ministro, após deixar por alguns instantes de receber cumprimentos dos cerca de mil convidados presentes no Supremo ontem.
Para o novo ministro, é importante que o STF se firme como Corte constitucional. Fachin destacou que “é fundamental prosseguir nessa caminhado que o Supremo já tem se postado de se afirmar cada vez mais como Corte constitucional”. O novo ministro disse que é preciso valorizar os juízes de primeiro grau e os tribunais estaduais e criar um conjunto de decisões – a chamada “jurisprudência” – que dê segurança jurídica e a estabilidade à sociedade.
Ele disse que hoje vai assumir cerca de 1.500 processos, mas que todos os casos trazem um desafio. “Evidente que há questões mais complexas e há questões mais repetitivas. Eu diria que as questões mais complexas nesse momento são aquelas que realçam a missão do Supremo como corte constitucional.”
O início da cerimônia atrasou. Um dos motivos para começar a posse, prevista para as 16h, foi o protesto de servidores do Judiciário e do Ministério Público em frente ao tribunal. Algumas centenas de pessoas se concentraram em frente ao prédio do STF com faixas e buzinas para reivindicar o aumento prometido aos funcionários.
Repercussão
“Cabe-me manifestar o júbilo dos pares de ter nos quadros desta Suprema Corte um magistrado com as suas qualificações profissionais e acadêmicas”
Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal
“Agora, são 11 pares de olhos, 11 experiências, 11 corações a se debruçar sobre as teses em abstrato e sobre os casos em concreto. Isso carreia para o julgamento uma segurança maior”
Ayres Britto, ministro aposentado do STF
“Será excelente. É muito culto”
Raquel Dodge, subprocuradora candidata ao cargo de procuradora-geral da República
“A vinda dele tardou, mas agora atuaremos completos com as 11 cadeiras. Isso traz mais segurança jurídica para as decisões”
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
“Tenho confiança nas qualificações técnicas e na trajetória acadêmica do novo ministro do Supremo”
Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal
“Ele tem muita sensibilidade social”
Cézar Britto, advogado e ex-presidente da OAB
Fonte: Correio Braziliense