O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou documento, em seu último dia de trabalho no governo, no qual assume a responsabilidade pelas “pedaladas” fiscais. Na interpretação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 dezembro de 2014, à qual o Valor teve acesso, também tem o efeito de eximir a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas.
A nota, que tem a força de um parecer da área técnica, descreve em duas páginas e 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. Nos dois últimos parágrafos, Augustin explica que coube a ele, como secretário, a decisão final sobre os valores repassados a ministérios e bancos federais.
O documento foi feito sob medida para evitar que a equipe técnica do Tesouro seja responsabilizada pelo atraso na liberação de recursos para pagamento dos programas sociais aos bancos públicos, manobras que deram origem às “pedaladas” fiscais.
Segundo análise de auditores do TCU, a nota dificulta a ligação direta entre a presidente e as manobras fiscais. “Com o documento do ex-secretário será mais difícil estabelecer essa ligação”, afirma um dos auditores do TCU que trabalha no processo de análise das contas.
Na quarta-feira, o tribunal deu prazo de 30 dias para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões da presidente Dilma e evitar a reprovação das contas. A decisão foi recebida com alívio pelo Planalto, já que uma votação naquele dia significaria derrota certa. A decisão deve ter impacto político, porque a oposição usará uma eventual reprovação como base para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.
A rejeição das contas, porém, só pode ser decidida pelo Legislativo, que leva em consideração o parecer do TCU. Apesar de o Congresso não avaliar as contas dos presidentes desde 2002, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que é a favor da análise dos números de Dilma.
Oficialmente, a nota técnica assinada por Augustin trata de uma “ratificação” dos procedimentos de liberação de recursos pelo Tesouro.
Fonte: Valor Econômico