O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial instalada no Senado ontem para elaborar proposta de reforma política, afirma que a Casa deve aprovar, em lei ordinária, limites para o financiamento de empresas a partido político, regras para reduzir custos de campanhas eleitorais e critérios mais rigorosos para o acesso de partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão – a chamada “cláusula de desempenho” ou “de barreira”.
Esses temas serão tratados na proposta de legislação infraconstitucional a ser votada após a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma política que está pendente de votação em segundo turno na Câmara dos Deputados e, depois, vai ao Senado. Segundo Jucá, os senadores devem concluir a votação da PEC até 17 de julho.
A tendência no Senado é de aprovar a PEC da Câmara, com provável supressão do texto referente à duração do mandato de senador, para ser apreciado separadamente. Isso porque os senadores discordam da redução do seu mandato (dos atuais oito anos para cinco), como propõem os deputados, mas tendem a aprovar o fim da reeleição e o financiamento de empresas a partido, principais itens da PEC.
“O foco principal hoje da opinião pública é o fim da reeleição para o Executivo. De todas as questões da reforma política, esta talvez seja a mais emblemática. Então, temos que tentar construir uma solução que consolide”, disse Jucá. A PEC da Câmara acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, e amplia de quatro para cinco anos todos os mandatos, tanto do Legislativo quanto do Executivo. O problema é que os senadores têm oito anos de mandato e não aceitam reduzir para cinco.
“O mandato de cinco anos é uma dificuldade no Senado. Não tem sentido um parlamentar de São Paulo, por exemplo, disputar 70 vagas de deputado federal e outro, apenas uma de senador, ambos com cinco anos de mandato”, afirma Jucá. Cada Estado tem três vagas no Senado. As eleições são alternadas: dois senadores são escolhidos em um ano e, quatro anos depois, é eleito o terceiro. Para manter essa lógica, o mandato de senador teria de ser aumentado para dez anos. Mas, quando essa ideia surgiu na Câmara, a repercussão foi negativa.
O PT é favorável ao financiamento eleitoral público, mas parece estar sozinho nessa posição. A maioria da Casa defende a manutenção das doações de empresa a partidos e a inclusão dessa regra na Constituição, para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucionais as contribuições privadas.
Mantida a doação privada na PEC, a ideia de Jucá é fixar os limites no projeto de lei que vai regulamentar os itens da reforma política. Além disso, defende que o Senado aprove regras para reduzir despesas do candidato, como diminuição do tempo de campanha e de propaganda na televisão, regulação de material e da produção de programa de televisão.
Outra intenção de Jucá é aumentar o rigor da “cláusula de barreira”. Pela PEC da Câmara, basta o partido eleger um representante para o Congresso para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão. O relator avalia a possibilidade de manter o texto da PEC e propor, numa proposta paralela, graduação ao longo do tempo. “Podemos ir ajustando devagar. Os deputados criaram uma barreirinha”, afirma o relator.
O pemedebista quer antecipar a discussão da PEC no Senado, para que ela seja votada no plenário assim que chegar à Casa. Ao mesmo tempo, pretende fazer um trabalho “sintonizado” com a Câmara em torno do projeto infraconstitucional, que facilitar a tramitação. Já começou entendimento com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), último relator na Câmara.
O pacote todo da reforma política – a PEC e a legislação infraconstitucional- precisa estar concluído pelas duas Casas até setembro para que as regras vigorem nas eleições de 2016. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a Jucá que o segundo turno da PEC deve ser por volta do dia 7 de julho.
Fonte: Valor Econômico