Desde que assumiram a defesa pública das contas da presidente Dilma Rousseff, os ministros do governo têm insistido – não por acaso – que as chamadas “pedaladas” fiscais ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmação vem sendo feita sistematicamente por Nelson Barbosa (Planejamento), Luís Inácio Adams (AGU) e José Eduardo Cardozo (Justiça). E eles têm razão.
Tida como a estrela do processo de análise das contas do governo relativas a 2014, as “pedaladas” ainda estão na fase de responsabilização no TCU. Os 17 agentes públicos apontados pelo tribunal como coautores da contabilidade criativa apresentaram no mês passado suas respectivas defesas, que estão sendo avaliadas, uma a uma, pela área técnica do tribunal.
Os técnicos também estão avaliando a admissibilidade de um recurso impetrado pelo governo contra as determinações do TCU para a regularização imediata dos R$ 40 bilhões “pedalados” nos livros contábeis da União.
O mérito do processo está sob a relatoria do ministro José Múcio Monteiro, enquanto que os recursos ficaram a cargo do ministro Vital do Rêgo. São mínimas as chances de os dois processos serem concluídos antes da primeira quinzena de agosto, quando deve ser retomado o julgamento das contas pelo plenário do TCU. Por isso, alguns ministros já argumentam que apostar nas “pedaladas” como fiel da balança para a rejeição das contas de Dilma pode ser temerário.
Nesse sentido, uma eventual rejeição das contas com base nas “pedaladas” seria certamente questionada na Justiça. Mesmo ministros doTCU propensos a votar contra o governo reconhecem que, por si só, as “pedaladas” podem não ser suficientes para a reprovação das demonstrações.
Em abril deste ano, o plenário aprovou por unanimidade o entendimento de que os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais configura operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse entendimento, no entanto, ainda pode ser mudado, a depender da argumentação da defesa do governo.
Um ministro explica que o que houve foi um acórdão de responsabilização, e não uma decisão. O tribunal apontou a existência do problema e nomeou os responsáveis, que agora vão se defender. Cabe ao governo justificar a natureza das operações, o que, é bem verdade, não será nada fácil.
Ainda assim, a equipe de Dilma já começa a demonstrar maior preocupação com outro apontamento grave do TCU. O não contingenciamento de R$ 28,5 bilhões no ano passado foi uma afronta à Lei de Diretrizes Orçamentárias que os ministros terão dificuldade de explicar.
Ontem, Nelson Barbosa disse que corte dessa magnitude nas despesas seria prejudicial à economia do país, argumento que não foi engolido pelos senadores presentes à audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como cabe ao Congresso a palavra final sobre a legitimidade das contas da Presidência da República, Dilma terá ir além das “pedaladas” para salvar sua gestão de mais um vexame.
Fonte: Valor Econômico