O Ministério do Planejamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo para reajuste de 41,47% no salário de servidores do Poder Judiciário da União. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso até amanhã. O STF também proporá aumento de 16,38% no salário dos próprios ministros – que subiria de R$ 33.773 para R$ 39.293, a partir de janeiro de 2016.
Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo com o STF em torno do reajuste dos servidores viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.
A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2% – levando em conta apenas o reajuste dos servidores. O aumento será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de reajuste individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%. O reajuste será distribuído linearmente entre as oito parcelas, sendo a última paga em julho de 2019. O impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.
Segundo o STF, diferentemente do que ocorreu com o reajuste dos servidores, o aumento no salário dos ministros não chegou a ser negociado com o governo e ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo. O reajuste para os integrantes do STF teria efeito direto em cascata sobre a magistratura federal, trabalhista e militar, além de um impacto indireto sobre a administração pública.
Como os ministros do Supremo ganham o teto constitucional, quando seu salário aumenta servidores federais e estaduais pleiteiam o mesmo. Em outros casos, como o Ministério Público, o aumento é automático devido à paridade com os juízes. A Procuradoria-Geral da República também encaminhará ao Congresso um pedido de reajuste semelhante.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou que o objetivo é “recuperar perdas de subsídio da magistratura federal” de 2009 a 2015, “tendo em vista o índice inflacionário”. Ele tentou minimizar o impacto orçamentário da proposta. “Não há nenhum efeito automático em cascata, estamos cumprindo a lei e o Congresso dará a última palavra”, disse ontem durante sessão administrativa no STF, em que os ministros aprovaram o aumento. Ele quis dizer que, no caso da magistratura estadual, o reajuste não é automático, mas depende de leis submetidas pelos Estados.
Na mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes sugeriu uma mudança legal para que o salário de ministros do STF deixe de vincular ganhos de outros servidores. “Até guardas florestais estão querendo equiparar o salário, criticou, apontando o que chamou de “algazarra institucional”. Segundo o STF, o aumento no salário de ministros teria impacto anual de R$ 2,17 milhões no orçamento da Corte e R$ 717 milhões no Judiciário.
Já a proposta de reajuste no salário de servidores é fruto de longas negociações com o Executivo, depois que a presidente Dilma Rousseff vetou o percentual médio de 56% aprovado pelo Congresso no fim de junho. Funcionários do Judiciário da União estão em greve há dois meses por aumento.
Fonte: Valor Econômico