No primeiro semestre de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de resolução criando, na esfera estadual, uma frente parlamentar pela luta contra a extinção da Representação Regional do Banco Central em Belém. Autor do projeto, protocolado no dia 10 de abril, o deputado Edilson Moura (PT) justificou a iniciativa como tendo o intuito de sensibilizar a sociedade para a importância da manutenção, no Estado do Pará, da Representação Regional do Banco Central.
O autor atribuiu também à frente parlamentar o objetivo de incentivar o debate, buscando equacionar as questões de interesse da sociedade civil no que se refere à relevância dos serviços prestados pela representação local do BC. Por várias razões, porém, a iniciativa de Edilson Moura não alcançou os resultados esperados. E tanto não alcançou que as discussões em torno do esvaziamento do Banco Central continuam em aberto. Internamente, já não se descarta nem mesmo a hipótese de extinção pura e simples da Regional Norte.
É uma pena que as coisas tenham chegado a esse ponto, e se isso aconteceu o fato se deve, em grande parte, à falta de mobilização da sociedade e de uma ação mais efetiva por parte das lideranças empresariais e da própria representação parlamentar. Não somente do Pará, diga-se, mas de toda a Região Norte. Afinal, a Regional do BC, embora tenha sede em Belém, estende sua jurisdição sobre os sete estados da Região Norte. O enfraquecimento da Regional do BC ou, num caso mais grave, a sua extinção, significariam, pois, um enorme retrocesso, um eloquente atestado de desprestígio da região e um abalo a mais no esforço em prol do seu desenvolvimento econômico.
ENFRAQUECIMENTO
Se a extinção é discutível, hipótese que alguns consideram praticamente nula, o enfraquecimento físico, humano e institucional do Banco Central na Região Norte é um fato. O processo de definhamento vem ocorrendo desde 1999, quando se fez uma reestruturação interna na autarquia, conforme admite o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, que esteve esta semana em Belém para um encontro com os servidores locais. O esvaziamento, segundo ele, vem acontecendo em todas as regionais. Mas, no caso da Região Norte, com uma velocidade e um ímpeto sem paralelo com qualquer outra região do Brasil.
É o que indicam, aliás, os próprios números. Hoje, o Banco Central tem, em todo o país, um quadro de 4.084 funcionários, distribuídos por dez representações regionais, já incluída, neste número, a do Centro-Oeste, com sede em Brasília. Nesta está lotado o maior número de servidores: exatos 1.800, segundo levantamento feito pelo sindicato. A segunda região com maior representatividade do BC é o Sudeste, que tem três regionais distribuídas por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. As três compõem uma estrutura consistente e um efetivo respeitável, totalizando 1.5919 servidores.
A Região Nordeste conta também com três regionais, instaladas nas cidades de Fortaleza, Recife e Salvador. Seu quadro de pessoal, porém, é bem mais modesto que o do Sudeste, não passando de 386 funcionários. Com efetivo um pouco menor (318 servidores), a Região Sul conta com regionais em Curitiba e Porto Alegre. Atentem para esses números e os comparem agora com o efetivo da Regional de Belém, que hoje tem apenas 61 servidores (eles eram 59, mas dois voltaram excepcionalmente depois de aposentados).
Esse quadro excessivamente reduzido de pessoal já transmite bem a ideia da pouca importância que a direção do Banco Central atribui à sua Regional Norte, cuja jurisdição cobre 51% do território nacional, abrangendo uma região onde se situam os dois maiores Estados brasileiros – Amazonas e Pará.
Em resumo, a direção do Banco Central não parece apostar muito na força econômica de uma região produtora de petróleo e gás (Amazonas), riquíssima em minérios (Pará, principalmente) e detentora do maior potencial de geração hídrica de energia do país, graças aos aproveitamentos previstos também em território paraense.
Fonte: Diário do Pará