Sinal-DF Informa de 08/10/2015

Sinal-DF Informa de 08/10/2015

FUNPRESP – Sinal obtém liminar favorável para os filiados vindos de outras esferas

O Tribunal Federal da Primeira Região, seção judiciária do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, por deliberação de seu membro, o Juiz Federal Substituto, Eduardo Santos da Rocha Penteado deferiu o pedido de Antecipação de Tutela, determinando aos réus (BACEN e a Funpresp-Exe) procedam aos recolhimentos devidos a título de seguridade social para os servidores que já detinham cargo público nas esferas estaduais, municipais e distrital, bem como os servidores oriundos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF e das Forças Armadas, que não tenham interrompido o vínculo para assumir o cargo na carreira de Especialista do BACEN, suspendendo os efeitos dos parágrafos 7º e 8º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012.

Em outras palavras, a decisão assegura que, enquanto o mérito da questão (a continuidade do vínculo RJU para aqueles oriundos de cargos público em outras esferas que não a federal) não é decidido, caberá aos réus fazer o aporte necessário que seria devido, pelo regime anterior. Com vistas à, em caso de decisão favorável a esses servidores, facilitar futuramente, a compensação e adequação do transpasse das contribuições de um regime para o outro.

Dias Parados

Tendo em vista o desconto de dias parados, dos colegas que aderiram ao movimento paredista, a Presidente do Sinal-DF, Rita Girão, em licença classista, depositou em favor do Sinal, valor referente a quatro dias de greve em Brasília no mês de setembro. A ser revertido quando da negociação dos dias parados.

Ressaltamos que, estamos tomando todas as providências para que a reversão do desconto ocorra com a maior brevidade possível. Analisamos, inclusive a via judicial, que, por enquanto, não indica ser a mais ágil.

Acordos Salariais

Segundo informações disponíveis no site do planejamento, os fiscais federais agropecuários já assinaram o acordo salarial. É primeira categoria do grupo subsídio a aceitar a proposta do governo.

Segundo a mesma fonte, os acordos que foram firmados até agora terão vigência de dois anos, e não pelos quatro anos da proposta original, que continua colocada como possibilidade para todas as categorias que ainda não assinaram.

O Sinal continua pressionando pelo agendamento de reunião, mas o MPOG ainda não tem agenda para nós.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/relacoes-de-trabalho/noticias/governo-federal-assina-acordos-salariais-com-750-mil-servidores-1

Exame Periódico – Dificuldade para agendamento de consulta ginecológica

As servidoras de Brasília estão enfrentando enorme dificuldade de agendamento da consulta ginecológica, necessária para coleta de material para realização do exame de citologia oncológica (Papanicolau). Os médicos credenciados ao PASBC não têm agenda para este mês. Consulta, aliás, que deveria ser coberta pelo próprio processo do Periódico, não impactando plano de saúde, nem o servidor.

Gestores apontam benefícios do trabalho a distância no serviço público

Representantes de órgãos governamentais apresentaram nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados dados comprovando os benefícios do trabalho à distância em algumas atividades do setor público.

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público discutiu em audiência pública o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que regulamenta a modalidade de trabalho remoto – conhecida também por teletrabalho ou home office – no serviço público, em funções que não lidam com o público externo e nas quais seja possível adotar sistemas de produção mensuráveis e mecanismos de controle.

Projetos em prática

O diretor de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, Carlos Alberto Araújo Netto, relatou a experiência do banco – que começou este ano no setor de tecnologia e será ampliada no próximo ano para outras áreas – e apontou um ganho de 38% em produtividade. “Modernidade é antecipar tendências. E o home office é uma tendência que veio para ficar. Ganhamos não só em produtividade, mas também na satisfação pessoal dos nossos colaboradores”, afirmou Netto.

O diretor relatou que mais de 100 servidores do BB aderiram ao programa. “Temos uma servidora em São Paulo que gastava quase quatro horas por dia para ir e voltar do trabalho e hoje produz muito mais trabalhando em casa, ganhando para si esse tempo todo que perdia com deslocamento”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou desde 2012 um programa de escritório remoto, do qual participam hoje 486 servidores, de um total de 2,7 mil. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do TCU, Adriano Cesar Amorim, pesquisa interna realizada neste ano mostrou que 34% dos servidores afirmam que o maior benefício é a flexibilidade e a autonomia, enquanto 26% dizem que é o aumento da produtividade. A pesquisa apontou uma satisfação geral com o programa de quase 80% e, questionados sobre qual a maior dificuldade que enfrentaram, 46% apontaram que não tiveram nenhuma.

Critérios

Um dos pioneiros no teletrabalho, o Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro) iniciou o processo de implantação do trabalho remoto em 2005 e conta atualmente com 104 servidores atuando nesta modalidade. “Colocamos uma série de critérios, como privilegiar quem pode reservar um cômodo da casa somente para o home office. Também agendamos reuniões e atividades frequentes na nossa sede para que os servidores não se desliguem da cultura do Serpro”, contou Giovanna Maria de Aguiar, gerente do Departamento de Gestão Estratégica do Serpro.

O deputado Daniel Vilela destacou que o home office é tendência mundial, tanto na iniciativa privada – que está mais avançada na adoção do trabalho a distância – quanto no serviço público. No entanto, a legislação trabalhista brasileira pode dificultar a expansão do modelo. “Temos de encontrar meios de conciliar as questões trabalhistas com essa nova modalidade de trabalho. Não podemos engessar nossas regras e perder a oportunidade de ganhar em produtividade, qualidade de vida para os servidores e sustentabilidade, já que há uma redução no volume de carros no trânsito. Além disso, o teletrabalho gera também economia para os órgãos públicos – com aluguéis, por exemplo -, que é algo que toda gestão deve buscar constantemente”, afirmou Vilela.

Todos os convidados destacaram que o home office trouxe como benefício extra o ganho em modernização nos órgãos, devido à necessidade de adaptar e modernizar os sistemas e as ferramentas de trabalho. “Trabalho remoto é sinônimo de tecnologia e neste aspecto ganham todos”, afirmou Joselma Oliveira Goulart, diretora para Assuntos Governamentais da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) e autora do livro “Teletrabalho – Alternativa de Trabalho Flexível”. “Não fomos educados num paradigma de trabalho a distância, nossa cultura ainda é presencial, mas isto está claramente mudando”, completou Joselma.

Adesão voluntária

Todos os convidados para a audiência pública frisaram que a adesão ao programa é voluntária e o comando dos órgãos em que atuam pode desligar imediatamente o funcionário do programa caso este não apresente o desempenho desejado, assim como o colaborador pode a qualquer momento requerer seu desligamento do programa.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Sinal
Seção Regional Brasília

1.537 filiados em Brasília