Em um despacho assinado no início da noite de ontem, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro determinou a abertura de um processo para investigar a denúncia de que a presidente Dilma Rousseff manteve as “pedaladas” fiscais em seu segundo mandato. Com a decisão, o caso se tornou oficialmente uma auditoria, cujos resultados terão quer ser novamente julgados pelo plenário do TCU.
Até então, a denúncia constava em uma representação do Ministério Público que atua no TCU. Autor da ação, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que o governo não abandonou a prática de usar dinheiro dos bancos públicos para pagar subsídios que deveriam ser bancados pelo Tesouro Nacional. A conduta foi reprovada por unanimidade pelo TCU em abril deste ano. Esta prática levou à rejeição de contas da presidente em 2014 pelo Tribunal e embasa o principal pedido de impeachment contra a presidente.
De acordo com a representação, em junho deste ano a dívida do Tesouro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estava em R$ 24,5 bilhões. Os valores referem-se ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), pelo qual o BNDES empresta dinheiro às empresas a custos menores do que capta do Tesouro.
Uma portaria do governo publicada em 2009 estabeleceu que a diferença entre esses custos – a chamada equalização de taxa de juros – só fosse quitada após 24 meses do período de apuração. Na decisão de abril, o TCU considerou essa prática como operação de crédito entre entes do governo, o que é expressamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Verifica-se, pois, que encerrado o primeiro semestre do presente exercício financeiro, a União continuou a realizar os mesmos atos que foram considerados ilegais pelo TCU“, diz a representação do Ministério Público. Segundo o órgão, a não contabilização correta desse passivo afetou em cerca de R$ 3,5 bilhões o resultado fiscal do primeiro semestre.
O Ministério Público também criticou a manutenção da regra de pagamento em 24 meses. Mesmo com esse prazo, alega a representação, o Tesouro teria dado calote no BNDES. “Valores devidos que deveriam ter sido liquidados no segundo semestre de 2012 continuam pendentes no segundo semestre de 2015. São três anos, portanto, de atraso no pagamento desta parcela específica”, diz o documento.
O MP também denunciou a reincidência de outra “pedalada”, desta vez envolvendo a concessão de subvenções a produtores rurais peloBanco do Brasil. Segundo a representação, em junho de 2015 a instituição financeira tinha R$ 13,5 bilhões a receber da União por conta dessas operações. O montante é 23,8% maior do que o registrado em dezembro de 2014.
“Verifica-se, portanto, que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro de 2015 atos de mesma natureza daqueles já examinados e reprovados”, reforça o Ministério Público. Os apontamentos do procurador serão incluídos em processo pelo qual a oposição deseja promover o impeachment de Dilma.
Fonte: Valor Econômico