Renan encaminha à Comissão Mista de Orçamento o parecer do TCU que rejeitou as contas de Dilma. Votação deve ocorrer só em fevereiro
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou, na noite de ontem, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o parecer técnico do Tribunal de Contas da União, que rejeitou por unanimidade as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff (PT). O nome do relator será anunciado hoje à tarde pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas. Até ontem, o mais cotado era o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Pelos prazos regimentais, as contas só devem ser votadas pelo Congresso em fevereiro do próximo ano, devido ao recesso.
O regimento interno da Casa não menciona prazo regimental para a defesa. No entanto, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) assegurou que o governo terá 15 dias para se posicionar dentro do prazo de 40 dias para apresentação inicial do relatório. O período total para que o parecer seja votado em sessão conjunta é de 77 dias.
Até o fim da tarde de ontem, a estratégia de Renan era só ler o parecer em plenário após o prazo de 45 dias que seria dado ao governo para evitar qualquer tipo de nulidade no processo. No entanto, depois de conversa com a senadora Rose de Freitas, o peemedebista decidiu já encaminhar o documento do TCU à CMO. A expectativa era de que a resolução dando um prazo maior ao governo, embasada na Constituição Federal e Código de Processo Civil, fosse publicada hoje no Diário do Congresso Nacional.
Até fevereiro, os governistas esperam que a economia brasileira apresente sinais de recuperação e a crise política esteja minimamente controlada. A oposição apostava na rapidez da tramitação para que o caminho do impeachment da presidente Dilma fosse pavimentado. Há duas semanas, por unanimidade, numa decisão inédita na história brasileira desde a redemocratização, os ministros do Tribunal de Contas da União(TCU) rejeitaram o balanço do governo.
A justificativa oficial para a estratégia de Renan é de que, sem um prazo considerável para apresentação da defesa, a possibilidade de nulidade de todo o processo é grande. O prazo mais amplo que havia sido estabelecido utilizava por analogia exatamente o mesmo tempo concedido pelo Tribunal de Contas da União para que Dilma oferecesse as justificativas.
A decisão tomava por base o artigo 5º da Constituição. “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A equipe técnica do Senado também pretendia utilizar como parâmetro para definir o prazo o Código de Processo Civil, que determina que o período para a União se defender em juízo é de 15 dias, prorrogáveis por até quatro vezes.
O parecer técnico do órgão auxiliar do Congresso atesta que o governo federal emitiu créditos suplementares sem aprovação do Legislativo e utilizou R$ 40 bilhões para maquiar por meio das chamadas pedaladas fiscais. O voto do relator do caso, ministro Augusto Nardes, garante que o governo fez manobras ilegais para que bancos públicos financiassem programas sociais da gestão petista.
Relator
Na noite de ontem, questionado sobre se seria o relator da matéria na CMO, o senador Acir Gurgacz desconversou. “Não estou sabendo de nada”, disse. O nome do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) seria o “plano B” do governo. No entanto, a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não tinha sido convencida. Alguns petistas informaram que, diante da resistência, a própria peemedebista pretendia ser a relatora. “Isso nunca existiu. Eu não quero relatar nada. Tenho o nome de duas pessoas. Amanhã à tarde, vocês vão saber.”
No colegiado, a tramitação normal é de 77 dias. Rose de Freitas já salientou que o relator escolhido poderia trabalhar com prazos mais curtos. No entendimento dela, em coletiva concedida logo após votação no TCU, há um clamor no país e esse processo é diferente dos demais. “Ele (o relator) pode apresentar o relatório antes. Não precisaremos usar o prazo todo. Não quero passar por cima do direito. Quero cumprir os prazos regimentais. Não existe pedido de vista”, garantiu.
Fonte: Correio Braziliense