O Ministério da Fazenda vai propor a criação de uma reserva especial no Orçamento de 2016 para compensar eventuais frustrações de receitas que ocorram no ano que vem. A ideia é constituir essa reserva com as receitas extraordinárias que estavam previstas para 2015, mas que não entraram no caixa. Desta forma, a ideia é garantir a “flexibilidade” que a presidente Dilma Rousseff busca para evitar que o governo tenha que votar no Congresso sucessivas mudanças nas metas de resultado primário, como ocorreu em 2014 e novamente esse ano. Ao mesmo tempo, a equipe econômica evita que a arrecadação com a venda da Caixa Seguridade e do IRB, por exemplo, sejam usadas para cobrir despesas correntes do ano que vem.
Não está claro se a parcela da União no projeto de repatriação de recursos que estão no exterior, assim como a receita de concessões faria parte da reserva proposta pela Fazenda. Este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitiu o abatimento de até R$ 26,4 bilhões da meta de superávit primário em função de receitas extraordinárias e de propostas legislativas que não ainda foram aprovadas.
Além de criar um amortecedor para perdas de receitas, a Fazenda também busca uma forma de evitar aumentos de gastos. Normalmente, as receitas extraordinárias são incorporadas às estimativas de arrecadação anual do governo e usadas como fontes de financiamento das despesas orçamentárias. Com a criação da reserva proposta pela Fazenda, os recursos dessas receitas extraordinárias específicas ficariam congelados. Também poderiam acabar reforçando a meta de superávit primário de 2016 no improvável cenário em que as receitas estimadas para o ano que vem se confirmem.
De acordo com uma autoridade ouvida pelo Valor, a proposta tem como base a discussão do impulso fiscal. A meta fiscal de 2015 está sendo reduzida em função do péssimo desempenho da arrecadação de impostos e também porque o governo preferiu adiar a venda de ativos por causa das condições ruins de mercado. Desta forma, esses ganhos de receita devem ser tratados como parte da discussão fiscal de 2015. “Se não conseguirmos vender esse ano por uma questão de calendário, não é para gastar no ano que vem. Assim, a meta de 2016 seria 0,7% do PIB mais receitas extraordinárias”, explicou uma autoridade.
A proposta é amarrar o uso das receitas extraordinárias a quedas que ocorram na arrecadação tributária. Para isso, seria necessário alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para não apenas criar a reserva, mas também para destinar os recursos a essa conta especial. A mudança só vai adiante se o governo conseguir apoio do relator da LDO, no sentido de incorporá-la ao seu parecer, ou se algum parlamentar da base apresentar uma emenda com a proposta.
Fonte: Valor Econômico