O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo vai chegar, até amanhã, à definição sobre eventual mudança da meta fiscal para o ano de 2015. Ele disse que há “perspectiva” de frustração de receitas, mas que a decisão final de alterar a meta ainda não está tomada. Segundo ele, o Executivo ainda considera a possibilidade de obter certas receitas até o fim do ano. “Há uma perspectiva de frustração de receitas, que pode gerar a necessidade de revisar o cenário vigente no último relatório [sobre receitas e despesas, atualizado bimestralmente]
“, disse. Para ele, no entanto, o governo ainda vê possibilidade de arrecadar receitas extraordinárias, como as de concessões de infraestrutura.
Por isso, diz ele, ainda não está certo de que haverá corte na meta. “Isso não é decisão tomada. Ainda estão sendo feitas várias avaliações, porque tem receitas que podem se materializar no fim do ano, como de concessões e outras previstas no projeto de lei que enviamos ao Congresso Nacional. Esses cenários estão sendo revisados pela equipe do Planejamento e da Fazenda e vamos apresentar o resultado até o final da semana”, disse.
Barbosa evitou antecipar números sobre o rombo nas contas: “A gente não tem nenhum número consolidado neste momento, porque depende de hipóteses sobre a receita. O que está sendo analisado agora é justamente isso. Qual cenário de receita temos até o fim do ano e se é muito diferente do que tínhamos previsto. A partir disso, vamos reavaliar ou não o cenário fiscal.”
O ministro ainda disse que o cenário da meta fiscal vai depender do pagamento das chamadas “pedaladas” – prática tomada pelo governo nos últimos anos de postergar pagamentos a bancos públicos. O governo negocia com o Tribunal de Contas da União (TCU) um meio de regularizar esses ativos sem impactar demais a União. “Nosso foco está em 2015, nesse cenário de receita até o fim do ano e no encaminhamento a ser dado ao questionamento do TCU sobre o pagamento de equalização da taxa de juros. Depende de qual o encaminhamento que o TCU vai dar a essa questão”, disse.
“Para 2016, a direção é a mesma, de o governo recuperar a capacidade de produzir resultados primários no nível suficiente para estabilizar a dívida pública federal. Só que, no atual contexto macroeconômico, essa recuperação é mais lenta do que o inicialmente esperado”, disse.
Estima-se que o déficit de 2015 pode chegar, no pior cenário, a R$ 49 bilhões, próximo a 0,8% do PIB, sem incluir eventuais pagamentos das chamadas “pedaladas fiscais”.
O governo vai retomar também nos próximos dias as discussões para fazer novas mudanças de regras na Previdência Social, segundo Barbosa, que se reuniu ontem com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para debater o assunto. “Nós vamos retomar os trabalhos e apresentar novas propostas para melhorar a situação fiscal da Previdência”, afirmou Barbosa.
Segundo ele, as discussões sobre a Previdência ocorrerão entre as pastas do Planejamento e do Trabalho. “É um trabalho conjunto que já vinha acontecendo neste ano e já resultou na medida provisória sobre pensão por morte e na da regra 85/95. E há outras propostas em discussão para melhorar a sustentação da Previdência”, disse. Segundo a regra 85/95, para se aposentar, mulheres têm que ter idade e tempo de contribuição que, somados, resultem em 85 pontos. No caso dos homens, o piso é de 95 pontos. Segundo ele, o Planalto ainda avalia se vai ou não sancionar mudanças aprovadas pelo Congresso sobre a medida provisória que estabelece a regra.
A necessidade de nova reforma da Previdência tem ganhado força devido ao ambiente de ajuste fiscal. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido mudanças nas regras previdenciárias – como o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria e maior rigidez na concessão da aposentadoria rural.
Fonte: Valor Econômico