SinalBH informa 474/2015

Para onde vai o Banco Central entre as carreiras de Estado?

SinalBH informa 474 em 231015

Para onde vai o Banco Central

entre as carreiras de Estado?

 

 

Enquanto se discute o clima e a cultura na “VI Semana de Cultura Organizacional”, do outro lado, na Esplanada dos Ministérios, carreiras congêneres a do Banco Central do Brasil são tratadas de forma diferenciada.

 

O Sinal-BH replica a seguir notícia divulgada no Portal da AGU no dia 15 de outubro último, que pode significar o rebaixamento do Banco Central. Chama a atenção também o fato do Ministro Nelson Barbosa citar, entre as carreiras de Estado, a AGU, a Receita Federal e a Polícia Federal. Para onde iria o Banco Central e a carreira de Especialista? Seria para o terceiro escalação entre as instituições do Estado e “carreira de apoio”?

 

Vale a pena ler os trechos reproduzidos abaixo, conforme divulgado pela AGU, ou o documento completo (destaques e alerta institucional pelo Sinal-BH):

“Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciaram nesta quinta-feira (15/10) uma série de medidas de fortalecimento da advocacia pública federal. Entre elas, a regulamentação do pagamento de honorários de sucumbência; a permissão para o exercício da advocacia privada; a unificação das carreiras jurídicas; a criação de um plano de carreira para os servidores administrativos da AGU; e a reestruturação dos cargos comissionados da instituição.

As mudanças, que atendem a antigas reivindicações dos integrantes das carreiras da instituição, já foram autorizadas pelo Palácio do Planalto. As propostas, contudo, ainda terão que ser aprovadas pelos sindicatos e associações representativas antes de serem enviadas para o Congresso Nacional. “Entre as carreiras de Estado, a AGU é a primeira que estamos apresentando proposta. Ainda teremos de conversar com a Receita Federal e a Polícia Federal. O acordo terá que ser feito com os sindicatos até 30 de novembro. É um prazo bem amplo”, resumiu Nelson Barbosa durante a reunião com dirigentes da AGU.

 

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor no início do próximo ano. Com a regulamentação, um percentual dos valores pagos por partes que perderem litígios judiciais com a União e as autarquias federais serão revertidos para os membros da AGU. A estimativa inicial é de que a medida represente um acréscimo de R$ 3 mil por mês aos vencimentos dos advogados públicos a partir de agosto de 2016.

Andar para frente

 

Para Adams [ministro da Advocacia-Geral da União], o conjunto de medidas dá uma resposta às carreiras que estavam mobilizadas por reajustes salariais e é uma oportunidade para que a AGU desempenhe de maneira cada vez mais eficiente suas atribuições. “É importante que nós andemos para a frente. A instituição não pode cair em uma lógica autodestrutiva. Esse debate cumpriu um papel, mas esse papel já se esgotou. E cabe a cada um de nós recuperar a instituição. Os aperfeiçoamentos têm que ser construídos. Mas, equacionado, no que é possível, a parte remuneratória, que nós possamos de fato ter um avanço institucional que mantenha a AGU no patamar que a Constituição estabeleceu para ela”, argumentou o ministro.

 

Raphael Bruno e Wilton Castro” Fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/359181, acesso em 15/10/2015.

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