A novela da meta fiscal do governo está longe do fim. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não será o Tribunal de Contas da União (TCU) nem o governo que terão a palavra final sobre o assunto. “O TCU é um órgão consultivo do Congresso”, ressaltou. Caberá à CMO e às duas casas legislativas decidirem a conta que vai prevalecer.
O TCU considerou ilegal o adiamento de pagamentos do governo a bancos públicos, por considerar que isso caracteriza empréstimo, algo vedado por lei. Graças à demora na transferência desses recursos, o governo conseguiu fechar as contas com resultados melhores do que a realidade permitiria no passado. O processo ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
Neste ano, a queda na arrecadação se soma à obrigação de reconhecer os débitos, em um montante ainda não definido. Estima-se que possam chegar no total a R$ 55 bilhões, mas não há clareza de quanto deve ser pago de modo imediato e quanto pode ser parcelado. “Não vamos contabilizar tudo já e depois descobrir que isso não era necessário”, argumentou o a senadora.
O ministro Joaquim Levy adiou compromissos ontem para se reunir durante quase uma hora a portas fechadas com membros da CMO. Ele ficou de enviar por e-mail algumas tabelas, que serão analisadas por integrantes da comissão. Não conseguiu convencer muitos de seus interlocutores, mesmo os da base do governo. “Está tudo muito confuso”, queixou-se o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). “Tem gente que acha que deveria pagar tudo de uma vez, outros acham que se devia parcelar.”
Para a oposição, há maior clareza quanto ao aspecto negativo das contas. “Esperava-se um superavit primário de R$ 55 bilhões no início do ano. Em julho, falava-se em R$ 8 bilhões. E agora estamos discutindo um deficit, que pode chegar a R$ 117 bilhões. É uma vergonha”, criticou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo ele, a oposição não aprovará alterações na lei que estabelece a meta fiscal. “O que o governo quer é uma anistia por seus crimes.”
Fonte: Correio Braziliense