O aumento de impostos sobre bebidas quentes, como vinhos e espumantes, e o fim do Programa de Inclusão Digital, que reduz tributos para o setor de informática, devem começar a valer apenas a partir de janeiro do próximo ano. Com apoio da oposição, o relator da Medida Provisória 690, Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, adiou a alta de encargos, que vigoraria já em dezembro. O texto faz parte do pacote de ações para ajustar as contas públicas.
“Dessa maneira, nós deixamos de incidir com novas alíquotas nesse período do Natal, quando há tendência de crescimento das vendas e as empresas renovam os estoques”, justificou Costa. As mudanças na a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também devem impactar os preços de uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim e outros destilados.
Se aprovado a adiamento da alta tributária, o governo federal deixará de arrecadar R$ 287 milhões no fim deste ano. Fica mantida, no entanto, a estimativa de R$ 923 milhões a serem recolhidos em 2016.
Segundo o líder petista, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff gostaria que a medida provisória não fosse modificada, mas o líder petista acredita que o governo vá entender o adiamento da elevação dos encargos, pois isso deve facilitar a aprovação do texto no Congresso Nacional.
O texto de Costa também adia a extinção do Programa de Inclusão Digital. Desde 2005, produtos como computadores desktops, notebooks, tablets, smartphones, modems e roteadores tinham isenção da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins por causa do programa criado pelo governo na época. A revogação do benefício gerará uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016.
“A extinção do Programa de Inclusão Digital ainda em 2015 não é razoável. Considerando que existem estoques de produtos e que o mês de dezembro é o mais favorável ao comércio, o aumento imediato da carga tributária pode comprometer o desempenho do setor”, explicou o petista no relatório.
A oposição concordou com as mudanças feitas pelo senador. “O Natal seria muito triste. isso encarece o produto para o consumidor final. Pessoas seriam demitidas. A vigência [das medidas somente] em janeiro seria mesmo menos doloroso”, comentou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
No entanto, o deputado insistiu que o fim do programa de incentivos ao setor de informática seja gradual, com um aumento das alíquotas escalonado nos próximos anos. Contrário à ideia, o líder petista afirmou que isso afetaria o ajuste fiscal visado pelo governo federal. “O Ministério da Fazenda deixou claro que precisa desses recursos pelo menos para os próximos quatro anos. Sem qualquer possibilidade de redução”, explicou.
O parecer de Costa foi apresentado ontem à Comissão Mista – formada por deputados e senadores – para analisar o tema, mas deve ser votado apenas no dia 19 após um acordo entre integrantes do grupo, já que a agenda do Congresso Nacional está cheia nos próximos dias.
Fonte: Valor Econômico