É consenso entre os agentes do governo que o sistema previdenciário brasileiro é uma bomba-relógio que precisa ser desarmada o mais rápido possível. O que não se sabe é a forma como isso será feito. É possível que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, perca mais uma batalha nessa guerra. Enquanto ele quer fixar uma idade mínima para requerer a aposentadoria, setores na Esplanada defendem ajustes na lei que concede aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade e da contribuição atinja 85 anos, e para homens, 95.
Ontem, o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, explicou, no “Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o governo pretende negociar no Fórum Nacional a apresentação de uma emenda constitucional que transforme a fórmula 85/95 em regra de acesso à aposentadoria. Dessa forma, ela deixaria de ser usada apenas para o cálculo do benefício.
Gabas explicou que a regra 85/95 passaria a ser permanente a partir de 2026. “Seria como uma idade mínima móvel. Isso é mais racional e protege o mais pobre. Tem que ser uma regra de transição. Por isso, estamos discutindo no Fórum para constitucionalizá-la. A 85/95 acompanha a evolução da expectativa de vida e impede que as pessoas se aposentem antes de uma média razoável. Não precisaríamos ficar discutindo reforma da previdência”, concluiu.
Antes, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, já havia afirmado que era preciso “jogar luz” nesse debate. Ele defendeu o modelo atual que incorpora 84% da população idosa do país no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas avaliou que o sistema enfrenta desafios enormes de arrecadação. “Fizemos movimentos contraditórios porque abrimos mão de receitas importantes e que temos que avaliar. As renúncias previdenciárias chegam a 64 bilhões, 1% do Produto Interno Bruto (PIB)” revelou. (CP)
Fonte: Correio Braziliense