O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve sofrer um terceiro pedido de inquérito na Operação Lava-Jato, para apurar seu suposto envolvimento na venda de emendas a medidas provisórias enviadas pelo Executivo e alteradas pelo Congresso. O novo pedido precisa ser solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Será uma linha de investigação totalmente nova dentro da operação, que revela fraudes ligadas ao esquema de desvio de verbas na Petrobras.
Investigadores envolvidos na Lava-Jato miram a atuação do deputado e de seus aliados na negociação de mudanças em uma série de MPs, supostamente para atender interesses privados. Entre elas estão medidas que trariam benefícios tributários para bancos em liquidação e agilizariam a obtenção de créditos decorrentes do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Desde que o nome do presidente da Câmara passou a ser citado na Lava-Jato, investigadores passaram a ser procurados por empresários e técnicos da administração pública que teriam relatado, informalmente, a forma de atuação do deputado na discussão dessas normas. Segundo investigadores, as emendas poderiam ser apresentadas por ele ou por seus aliados.
Mas o assunto só passou a ser objeto de investigação com o achado de uma anotação no escritório de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O texto foi localizado durante operação que resultou na prisão de ambos, no dia 25 de novembro, assim como do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e do advogado Edson Ribeiro. A anotação afirma que Cunha teria recebido R$ 45 milhões do BTG em troca da aprovação de uma emenda à MP 608.
Cunha apresentou uma emenda, que no entanto foi rejeitada. O texto aprovado pelo Congresso, votado da forma como chegou do Executivo, é absolutamente inócuo para os interesses do banco. Ainda não está totalmente claro para investigadores o objetivo que o deputado teria com alterações nessa medida.
Outro alvo de investigação deve ser a MP 627, que regulou a tributação de empresas no exterior. A medida provisória foi relatada por Cunha na Câmara e editada em novembro de 2013 com uma penca de emendas legislativas. Uma dessas emendas tirou uma trava de 30% e permitiu que os bancos passassem a compensar até 100% de créditos tributários de instituições em liquidação no pagamento de passivos com o governo.
A MP 627 poderia representar um vínculo entre a Lava-Jato e a Operação Zelotes, que apura, entre outros fatos, o pagamento de propina na edição de medidas provisórias. Investigadores da Zelotes asseguram, porém, que não foi mencionado até o momento o nome de qualquer parlamentar durante as apurações.
Notícia publicada nesta quarta-feira pelo jornal “O Globo” relatou que o BTG teria orientado Cunha a alterar trechos da MP 627. O deputado teria enviado mensagens por e-mail à diretoria do banco para mostrar a minuta da medida e recebido orientações sobre mudanças que a instituição financeira gostaria que fossem feitas.
Outra regra que poderia se tornar alvo de investigações é a MP 510, transformada na Lei 12.402, de 2 de maio de 2011. A norma permitiu a utilização de prejuízos fiscais para compensar débitos de imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Procurado pelo Valor, o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, disse que não comenta assuntos que sequer são objeto ainda de procedimentos investigatórios ou judiciais.
Cunha já responde a uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Lava-Jato, na qual é acusado de receber propina de US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de navios-sonda da Petrobras.
Um segundo inquérito investiga a relação entre contas secretas do deputado na Suíça e o desvio de verbas na estatal.
Fonte: Valor Econômico