Ministro Luiz Edson Fachin distribui voto que propõe rito do processo contra a presidente Ditma Rousseff. Líderes da oposição pressionam peta manutenção das decisões na Câmara. Partidos da base do governo pedem o afastamento de Cunha da Presidência da Casa
CRISE NA REPUBLICA
» NÍVEA RIBEIRO
ESPECIAL PARA O CORREIO
0ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos ministros da Corte a minuta do voto, com cerca de 100 páginas, sobre o rito de impeachment que deve apresentar na sessão de hoje.
Na última quarta-feira, Fachin afirmou que iria propor um novo rito, em substituição ao proposto pela Lei n° 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e como deve acontecer o julgamento. O ministro suspendeu, no início do mês, a instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff- após a eleição, por voto fechado, de chapa com 39 membros na Câmara dos Deputados. A liminar foi motivada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, do PC-doB, que questiona a lei de 1950 e o acolhimento do pedido e solicita que a votação seja aberta.
Na manhã de ontem, o ministro recebeu líderes da oposição, que defenderam a manutenção das decisões já tomadas na Câmara. Segundo os parlamentares, elas respeitaram a lei e o regimento interno, inclusive a votação secreta. Participaram da reunião Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DeM-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) ePauderneyAvelino (DEM-AM).
Voto secreto
“Estamos falando da admissibilidade, pela Câmara, do processo de julgamento do mérito e da decisão final no Senado. Estamos falando da questão da votação secreta na comissão especial e da eleição, que se dá com base na Lei 1.079, que trata do impeachment e, especificamente, também falamos da questão da chapa alternativa”, disse Rubens Bueno.
Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio afirmou que a eleição da chapa foi secreta porque “o regimento interno da Câmara diz o seguinte: apenas as eleições da Casa se darão em voto secreto, e uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto secreto porque é uma eleição e para evitar a ingerência do Poder Executivo sobre os deputados.”
Em relação à decisão final no Senado, outro tema discutido na reunião, Sampaio se posicionou contra. “Se temos uma comissão processante na Câmara, se temos um juízo de admissibilidade feito na Câmara, com provas e com defesa apresentadas pela presidente, depois aprovada por dois terços da Câmara para, ao final, essa decisão não valer nada, e o presidente do Senado, a quem caberia julgar no Senado, simplesmente arquivar aquilo que foi aprovado por dois terços na Câmara, não teria o menor sentido. E a legislação seria incoerente se fosse aceito esse argumento”.
Cunha
Ainda na tarde de ontem, deputados do PT, Rede, PSol, PSB e PCdoB enviaram carta aberta aos ministros do STF para pedir o afastamento cautelar de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. De acordo com o texto, assinado por 50 parlamentares, Cunha tem exercido a função “para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”)
Os deputados afirmam que Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff algumas horas após o PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação contra ele. O peemedebista é, ainda, acusado, na carta, de ter interferido na eleição da comissão especial que via analisar o pedido de afastamento da presidente e também de ter tentado interferir na deliberação do Conselho de Ética, que analisava a representação contra ele.
“Apesar de Eduardo Cunha afirmar que age em conformidade com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atribuindo aos que o acusam de usar o cargo de presidente em benefício próprio de dar “falsa conotação jurídica” a assunto “exclusivamente político”, reafirmamos que há mandamentos constitucionais aos quais qualquer agente público deve se cingir”, diz o texto.
Fonte: Correio Braziliense