PLANTÃO

Sinal-DF Informa de 17/12/2015

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Na manhã de hoje, 17/12/2015, o congresso aprovou a LDO* – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora, a Presidente tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, ou seja, 12 de janeiro. Entretanto, a expectativa é que a sanção ocorra antes do prazo limite, possivelmente ainda este ano.

E o meu bolso com isso?

O prazo para os PLs – Projetos de Lei com os reajustes dos servidores públicos entrarem em tramitação no congresso é até a publicação da LDO no Diário Oficial.

Tempo curtíssimo e incerto, principalmente para nós que sequer recebemos a proposta do governo.

O Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, acenou com a possibilidade que a proposta para as carreiras típicas seja formatada até o fim do dia de hoje. E que chamará as entidades representativas no decorrer do dia de amanhã.

Os representantes do Sinal estão de prontidão nesses dias e no fim de semana para que, mesmo diante das circunstâncias adversas, seja possível, em tempo hábil, trazer a proposta para deliberação da categoria.

Atenção redobrada!

*LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabele a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Sinal
Seção Regional Brasília

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