A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a chapa avulsa para a eleição dos integrantes da comissão especial que elaborará um parecer sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff deve empurrar a eleição para fevereiro, na volta do recesso parlamentar, e ter como consequência o acirramento da disputa pela liderança dos partidos – que se tornará a única responsável pelas indicações.
A briga mais intensa e aberta é no PMDB, onde Leonardo Picciani (RJ) é contestado pelo grupo de oposição porque indicou apenas parlamentares que não eram claramente pró-impeachment. Os pemedebistas dissidentes lideraram o movimento pela chapa avulsa, que saiu vitoriosa com participação de oposicionistas de PSD, PP e PTB.
Além da derrota na comissão, Picciani também perdeu, por uma semana, o cargo de líder em articulação do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger Leonardo Quintão. Retomou a função ontem, mas terá que disputar nova eleição em fevereiro em cenário desfavorável.
Ontem, após a decisão do STF, Picciani sinalizou uma mudança de postura. “Vamos conversar com toda a bancada para a escolha dos nomes. Haverá alteração [nos indicados]”, afirmou ao Valor, embora, com a vitória no STF, outros líderes avaliavam que o Palácio do Planalto provavelmente insistirá na estratégia de indicar apenas governistas.
Outra legenda onde há movimentação pela liderança é o PP, partido bastante dividido entre governistas e oposicionistas e ainda ressentido de ter perdido o Ministério das Cidades no segundo mandato do governo Dilma. A ala de oposição já articula, junto com parlamentares próximos a Cunha, a substituição de Eduardo da Fonte (PE) da liderança do partido fevereiro.
A decisão do STF deu total poder aos líderes para indicar os representantes partidários que preencherão as 65 vagas da comissão que analisará o impeachment. O parecer, seja pelo arquivamento ou pelo andamento do processo, irá ao plenário de qualquer jeito, mas governo e oposição entendem que o resultado pode inflar ou diminuir os ânimos pelo afastamento de Dilma.
Nos outros dois partidos em que os dissidentes indicaram integrantes para a chapa alternativa não está prevista mudança no comando da bancada. Aliados de Cunha, Jovair Arantes (GO) caminha para o nono ano seguido a frente do PTB e Rogério Rosso (DF) foi reconduzido hoje para liderar o PSD por mais um ano.
Se não houver novas manobras para mudar a composição da comissão especial, o governo terá maioria para eleger o presidente e relator, responsáveis pela condução dos trabalhos. Os partidos com ministérios terão 36 vagas das 65 (55%), os independentes, 16, e a oposição apenas 13. Números que desconsideram, porém, a possibilidade de governistas mudarem de lado diante da pressão popular pelo afastamento da presidente.
Diante da decisão do STF, que anulou os atos adotados pela presidência da Câmara, como o voto secreto e a permissão para a chapa avulsa, Cunha afirmou ontem que houve mudança na jurisprudência do Tribunal e que ainda não sabe o que vai fazer. “Vamos aguardar a aprovação da ata amanhã [hoje] e reunir os líderes na segunda-feira para ver se o processo já está mais decantado”, disse o pemedebista.
Para Cunha, o julgamento do Supremo abre lacunas como se todas as votações na Câmara agora serão abertas – inclusive para os cargos de direção da Casa – e o que ocorrerá com a comissão especial se o plenário rejeitar a chapa única definida pelos ministros. “Se não pode chapa avulsa é um referendo. Você não pode obrigar ninguém a eleger alguém. E se o plenário rejeitar? Vai travar o processo?”, questionou. O DEM apresentou ontem projeto de resolução para permitir a chapa alternativa.
Fonte: Valor Econômico