Pelo menos em relação ao pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República, o deputado permanece à frente da Câmara até fevereiro. Duas questões de ordem ainda podem barrar o andamento do processo de cassação
O Supremo Tribunal Federal (SFT) decidirá só em fevereiro sobre o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após receber o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, entendeu que não haveria tempo hábil para uma decisão ainda este ano, uma vez que hoje é o último dia útil para a Corte. Mais uma vez, o deputado criticou o pedido, que chamou de “peça de ficção” e acusou o procurador-geral, Rodrigo Janot, de persegui-lo, além de dizer que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), tem atuado deliberadamente para atrasar os trabalhos do colegiado.
O ministro Teori ressaltou que a peça da PGR tem 183 páginas e os fatos precisam ser analisados com atenção. Como Cunha ocupa a Presidência da Câmara, a questão deve ser decidida em plenário, pelos 11 ministros. No pedido, Janot enumera 11 fatos que comprovam que o peemedebista usa o cargo a fim de retardar as investigações contra si. No texto, ele menciona o uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina, a contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras, acusações de intimidações à advogada Beatriz Catta Preta na CPI e ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), primeiro relator do processo contra o parlamentar no Conselho de Ética, além de manobras para atrasar o trabalho do colegiado e da suspeita de receber vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG Pactual.
Cunha voltou a chamar o pedido da PGR de estratégia do governo para desviar o foco da discussão do impeachment. “Aqueles 11 pontos colocados são absolutamente ridículos. O procurador-geral usou de sua prerrogativa para disfarçar a mídia de hoje em função do processo de impeachment e se transformou muito mais num advogado do Palácio (do Planalto)”, afirmou. Ele também acusou Araújo de atrasar os trabalhos do Conselho de Ética para se manter em destaque. “Acho que ele está errando de propósito, sabendo que as consequências serão a nulidade e, consequentemente, podendo dizer aqui que são manobras.”
De acordo com Araújo, ainda que o STF decida pelo afastamento de Cunha, o processo continua a tramitar no colegiado. O peemedebista foi notificado da admissibilidade às 8h37 de ontem, após evitar o procedimento no dia anterior. A partir de hoje, ele tem 10 dias para defesa. O prazo é congelado durante o recesso, que ainda não tem data definida.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a análise da solicitação da PGR contra Eduardo Cunha pode aguardar. “Não devemos precipitar os fatos, mesmo porque é uma medida extrema, e eu, se fosse relator, estabeleceria um contraditório. Cada agonia em seu dia.”
EstratégiaNa manhã desta quinta-feira, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada por falta de quórum. Apenas 24 deputados registraram presença. O colegiado recebeu na quarta-feira uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, questionando a decisão de José Carlos de Araújo de não permitir pedido de vista do parecer do deputado Marcos Rogério (PTB-RO), aprovado na terça-feira. O presidente da CCJ, deputado Arhur Lira (PP-AL), afirmou que pode convocar sessão para a próxima terça-feira.
Opositores de Cunha articulam repetir a estratégia na próxima semana e evitar completar o quórum. A tendência é de que o relator, deputado Elmar Nascimento (SD-BA), acompanhe Marun. O presidente do conselho ironizou a escolha ao comentar a falta de experiência do parlamentar. “O deputado Arthur Lira escolheu um deputado competente, embora novo na Casa. Mas é um deputado que prova que chegou aqui e está no jogo, tanto é verdade que acabou de ganhar do presidente, Eduardo Cunha, a presidência da comissão especial do jogo”, disse José Carlos Araújo, em referência ao colegiado que analisará texto pela legalidade de jogos de azar.
Se a CCJ entender que cabe vista, a cúpula do Conselho de Ética apresentará recurso em plenário. No caso de a resposta vir da Mesa Diretora – onde tramita questão de ordem semelhante – não há como recorrer. Apesar dos sete adiamentos da votação do parecer de admissibilidade, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), membro do colegiado e opositor de Cunha, acredita que houve avanços. “Conseguimos terminar o ano com o Cunha notificado, o parecer de admissibilidade aprovado e o prazo do processo no Conselho de Ética correndo”, afirmou.
“Conseguimos terminar o ano com o Cunha notificado, o parecer de admissibilidade aprovado e o prazo do processo no Conselho de Ética correndo” Julio Delgado, deputado PSB-MG
Três decisões para o destino de Cunha
O presidente da Câmara pode sair do cargo por via judicial ou política
Supremo Tribunal Federal» A Corte responde em fevereiro o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do mandato de deputado e, portanto, da Presidência da Casa. Devido ao cargo que ocupa, a decisão deve ser tomada pelo plenário, composto pelos 11 ministros do Supremo.
Comissão de Constituição e Justiça» A CCJ apreciará questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que contesta a negativa ao pedido de vista do novo parecer pela admissibilidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Se o pedido for acatado, cabe recurso em plenário, que deve ser apresentado pela cúpula do Conselho.
Secretaria da Mesa da Câmara» O deputado Marun também apresentou questão de ordem na Secretaria para que seja permitido pedido de vista no parecer pela admissibilidade do processo de Cunha no Conselho de Ética. A decisão será tomada pelo primeiro vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e não há outra instância dentro da Câmara para recurso.
Fonte: Correio Braziliense