Qual o cargo?

Sinal-DF Informa de 15/02/2016

O termo de acordo com o governo – resultante da Campanha Salarial 2015 -, além do reajuste de 27,9%, parcelado em quatro anos, contemplou também, “alteração da Lei 9.650/1998, passando a classificar o cargo de técnico do BC como de nível superior” e a criação de um grupo de trabalho (GT), com o objetivo de tratar da continuidade do processo de modernização da carreira de Especialista e o realinhamento entre carreiras que compõem o BC (PL 4254/2015).

O pleito de alterar a classificação para o cargo de técnico para nível superior é antigo. Em 2005, foi assinado termo de compromisso que tratava do assunto. A pauta, tinha como justificativa o aumento da complexidade da atuação do Banco Central, a exemplo do que ocorreu em órgãos congêneres.

Na Receita Federal, por exemplo, a carreira auditoria do Tesouro Nacional foi criada em 1985 pelo Decreto-Lei 2.225. Inicialmente, previa a exigência de escolaridade de nível superior para ingresso no cargo de auditor e de nível médio para o de técnico. Em 1999, com a edição da MP 1.915, a carreira foi reorganizada. A nomenclatura dos cargos também foi alterada para auditor-fiscal da Receita Federal e técnico da Receita Federal e passou a se exigir nível de escolaridade superior para os dois cargos. Em 2007, a Lei 11.457 fez nova estruturação na carreira de auditoria, transformando os cargos de técnicos da Receita Federal em analistas-tributários da Receita Federal. E nesta última negociação, ainda em curso, consta a proposta de alteração da denominação da carreira de “Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil” para “Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil” ou “Carreira da Receita Federal do Brasil” e reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira.

Na mesma negociação, foi acertada a alteração da nomenclatura da carreira da CGU – Controladoria Geral da União. Os cargos de Analista de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle passaram a ser denominados, respectivamente, Auditor Federal de Finanças e Controle e Técnico Federal de Finanças e Controle, este último passando para nível superior (PL 4254/2015).

Dessa forma, a reestruturação das carreiras nesses órgãos trouxe consigo mudanças de denominação. Esta possibilidade já foi aventada algumas vezes no Banco Central. No relatório final do GT do PCR – Grupo de Trabalho para revisão de Plano de Cargos e Remuneração – é proposta a alteração na denominação da carreira para Gestão da Política Monetária e da Regulação Financeira, sendo os cargos: Gestor da Política Monetária e da Regulação Financeira e Técnico da Política Monetária e da Regulação Financeira.

Durante a campanha de 2015, na AGR do dia 03/09/2015, foi apresentada a proposta pela assembleia de: Trabalhar para alteração da denominação das carreiras de Analista-Especialista para “Auditor-Especialista” e de Técnico-Especialista para “Analista”. Colocada em votação, essa proposta foi aprovada por ampla maioria: 324 votos favoráveis, 38 votos contrários e 27 abstenções.

Você considera importante a alteração da denominação da carreira?

Qual a sua sugestão?

Envie sua opinião para: sinaldf@sinal.org.br

Filie-se ao Sinal, juntos somos mais fortes.

1.504 filiados em Brasília