Eleita uma das prioridades do semestre legislativo pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a emenda constitucional que trata da autonomia do Banco Central (BC) começa a diminuir resistências no PT do Senado.
Completamente rechaçada pela presidente Dilma Rousseff – segundo relatos do próprio Renan – a medida ainda sofre resistências, mas a bancada de senadores do PT passou a sinalizar que pode reconsiderar seu posicionamento se forem feitas algumas mudanças na proposta, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), que altera os mandatos e critérios de destituição de diretores e do presidente do BC.
Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou, após reunião com Renan, que a bancada considerará “um avanço” caso seja feita uma emenda que conceda o chamado duplo mandato do Banco Central, prevendo que a autoridade monetária tenha mandato para cuidar da inflação e, ao mesmo tempo, da manutenção do emprego. O assunto também foi tratado pelos senadores com o governo, em reunião anteontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
O PMDB deve patrocinar uma emenda ao texto de Jucá justamente nessa linha, para que o BC tenha mandato para defender a inflação e o emprego, bem como o crescimento econômico – em um “triplo mandato”, como forma de vencer resistências na tramitação da proposta no Legislativo.
“O problema da autonomia é muito complexo. Você pode ter mandato, com o BC tratando não apenas de inflação, mas também do emprego. Me parece um avanço. Em princípio não mudaria nossa posição [da bancada], mas achamos que é um avanço importante”, asseverou Costa, pontuando ainda que a independência do BC, desde que com o duplo mandato, “será uma prioridade do PT” nas discussões da Casa.
O presidente Renan tem recolhido propostas das bancadas e espera até o fim da semana fechar um calendário de votações com as medidas consideradas mais importantes por cada partido. Além da questão do BC, o PT prioriza a votação de um projeto para retomar a tributação sobre pagamento de lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas e jurídicas, o fim gradual de benefícios fiscais sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a extensão do IPVA para jatinho e iates.
Fonte: Valor Econômico