O presidente interino Michel Temer fez um apelo aos senadores aliados, em reunião no Palácio do Jaburu, para que seja aprovada a mudança da meta fiscal na próxima semana. “Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada fiscal sou eu”, avaliou Temer aos presentes.
Temer se comprometeu a enviar na segunda-feira a proposta do governo para revisar a meta fiscal para este ano. Ele não falou em números precisos, mas deu a entender que de fato as dificuldades são bem maiores do que se imaginava. Horas depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ter sido informado pelo ministro do Planejamento, Romero Jucá, que o déficit a ser anunciado já ultrapassa R$ 160 bilhões.
Renan marcou para terça-feira sessão conjunta de deputados e senadores para votar a nota meta. “Jucá me disse que o déficit já passa de R$ 160 bilhões. Vamos convocar uma sessão do Congresso para terça de manhã. Se for necessário, vamos levar essa sessão até o final da semana para concluirmos a votação da redução da meta”, disse Renan, mostrando compromisso com a mudança. Ele defendeu que a votação seja feita diretamente em plenário, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Temos mecanismos, em função da urgência, para levar a matéria diretamente ao plenário. É o que pretendo fazer”, confirmou.
Na CMO, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) foi designado relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016. A sessão de ontem foi suspensa e será retomada na segunda-feira, às 16h, quando se espera que o governo já tenha enviado a nova estimativa de déficit. A votação teria de ocorrer no mesmo dia para não comprometer a votação na sessão conjunta. “Vou conduzir com muita tranquilidade. Não é uma questão ideológica. São números”, disse o relator. Ele apontou que pretende que a meta estabelecida seja definitiva para o ano. “Não vou fazer nada que precise ser corrigido novamente em 15 ou 30 dias”.
Ao Valor, os presentes no café com o presidente Temer relataram que ficou claro que a estratégia para convencer o Congresso a aprovar o déficit será identificá-lo como “a herança maldita” deixada pelo governo de Dilma Rousseff. Participaram do encontro os líderes Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Ronaldo Caiado (DEM-GO); Wellington Fagundes (PR-MT); Eduardo Amorim (PSC-SE); Marcelo Crivella (PRB-RJ); Fernando Collor (PTC-AL); Benedito de Lira (PP-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); José Agripino (DEM-RN); e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ao pedir a palavra, Collor disse que, segundo as contas de sua assessoria técnica, o rombo poderia chegar a R$ 220 bilhões. Temer não esboçou reação, mas, segundo um dos senadores, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assentiu discretamente que o déficit estaria nesse patamar.
Ao comentar sua percepção do que publicaram jornais e revistas sobre sua chegada ao comando do Palácio do Planalto, Temer disse aos senadores: “Tive a sensação de que sou presidente há um ano e meio”, tamanha a cobrança e expectativa geradas, afirmou. Temer disse ainda que “a impopularidade momentânea” de seu nome “pode resultar em uma popularidade definitiva”, a depender do sucesso da gestão, cuja missão, disse, está limitada a este mandato, caso o Senado confirme a cassação de Dilma. O presidente interino não entrou especificamente na promessa de não concorrer à recondução em 2018.
Temer disse “ter consciência” de que não governará sem apoio efetivo do Congresso. Garantiu que a busca principal do governo é desinflar a máquina pública, com extinção de cargos comissionados – entre 4 e 6 mil – mas que não pretende acabar com programas. Neste momento, foi feita uma discussão sobre a extinção do Ministério da Cultura. Temer mencionou a possibilidade de retirar a Cultura da alçada do Ministério da Educação e, mantendo como Secretaria, vinculá-lo à Casa Civil, tornando-o mais próximo da Presidência da República. Alguns senadores viram como uma boa saída, já que o secretário de Cultura teria então acesso direto ao presidente. Horas depois, no entanto, foi divulgada decisão do governo de manter a Cultura atrelada ao MEC.
Temer não falou sobre a recriação da CPMF, aumento na Cide de combustíveis ou reforma da Previdência Social. Do líder tucano Cássio Cunha Lima, ouviu que era necessário que as reuniões com parlamentares ocorressem antes do envio de medidas de impacto ao legislativo, o que concordou.
Em um momento de descontração, o senador Eduardo Amorim (PSC) relatou que havia sido durante toda sua carreira política integrante da oposição, sendo agora “a primeira vez” em que estava na base aliada ao governo. Temer saudou a mudança: “E espero que seja feliz!”.
Em articulação para aprovar a nova meta fiscal, Jucá vai hoje ao Senado se reunir com Renan e líderes da Casa. O presidente do Congresso ainda vai procurar o presidente interino da Câmara para decidir o horário da sessão conjunta na terça-feira, quando deve ser votada a proposta.
Renan quer ainda reunir os líderes para definir prioridades para o ano. Uma espécie de nova “Agenda Brasil”, sugestões do PMDB do Senado ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Ao definir essa lista, o Senado acelera a tramitação de temas considerados relevantes. “É importante refazer essa comissão especial que agiliza o processo legislativo”, pois alguns textos têm que passar por comissões antes de irem ao plenário, explicou o pemedebista.
Questionado se o projeto sobre terceirização entrará na lista, Renan disse ser “importante que se regulamente 13 milhões de brasileiros que são terceirizados”.
Fonte: Valor Econômico