Depois dos escândalos de corrupção nos fundos de pensão de estatais, funcionários públicos se mobilizam para garantir eleição de candidatos comprometidos com a saúde financeira da fundação de previdência complementar da categoria
Vera Batista, Antonio Temóteo
Os participantes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) estão em alerta desde que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MPF) deflagaram a Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. Mesmo sem ser alvo das investigações, os trabalhadores da administração pública temem que os esquemas de corrupção identificados nas fundações de estatais se repitam na Funpresp.
O temor de que o patrimônio dos servidores seja surrupiado nos próximos anos levou o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) a definir candidatos para as eleições dos conselhos da Funpresp. A votação só ocorrerá entre 13 e 15 de março de 2017, mas os representantes dos trabalhadores da administração pública federal querem acompanhar o processo eleitoral com lupa.
Serão escolhidos um membro para o Conselho Deliberativo, um para o Conselho Fiscal, dois para o Comitê de Assessoramento Técnico ExecPrev e dois para o Comitê de Assessoramento Técnico LegisPrev, além dos respectivos suplentes. Ao todo serão 12 escolhidos para um mandato de quatro anos. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, explicou que mesmo com todos os mecanismos de controle existentes nas entidades fechadas de previdência complementar, os casos de corrupção se tornaram uma triste realidade. “Os participantes convivem com uma incerteza muito grande. Até em economias maduras, como nos Estados Unidos, o que se viu foram reservas de uma vida inteira que viraram pó”, lamentou.
Marques, que também preside o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), ressaltou que até o momento não há qualquer denúncia sobre problemas na gestão da Funpresp. Entretanto, destacou que os servidores precisam ser vigilantes e participarem ativamente da gestão da entidade, por meio de conversas com os representantes nos conselhos deliberativo e fiscal.
O secretário-geral do Fórum, Daro Piffer, destacou que, diante da gestão fraudulenta, irresponsável e da ingerência política, os fundos de pensão de empresas públicas acumulam rombos atuariais consecutivos nos últimos anos. “O perigo é que, em 30 ou 40 anos, os que aderiram ao Funpresp não tenham a aposentadoria garantida”, destacou. Ele, que também é presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), defendeu que metade dos cargos de diretores da Funpresp devem ser eleitos pelos participantes.
Ele destacou que mesmo o presidente do fundo de pensão, que é indicado pelo governo, deve ser um participante da entidade fechada de previdência complementar e deve ter compromisso com o patrimônio dos servidores. “A ocupação do cargo deveria ser alternada entre indicados da patrocinadora (governo) e dos beneficiários. Além disso, os comitês de assessoramento deveriam ter poder decisório. Uma vez vetada uma aplicação, ela não poderia ser feita. Acho também que falta transparência. Metade da carteira é de fundos fechados. Sua composição é tornada pública três meses depois”, reclamou.
Transparência
Apesar dos temores, a Funpresp tem apresentado resultados positivos desde que os primeiros servidores aderiram ao fundo de pensão, em 2013. Com 33 mil participantes e patrimônio acumulado de R$ 344 milhões, o objetivo da entidade fechada de previdência complementar é encerrar o ano com 35 mil servidores associados. Atualmente, 96% dos ativos estão aplicados em títulos públicos federais que pagam boas remunerações com a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano.
A meta da fundação, explicou o presidente Ricardo Pena, é que até 2021 o fundo de pensão tenha 65 mil participantes e R$ 5 bilhões em ativos. Segundo ele, a política de investimentos tem sido conservadora diante do tamanho da entidade, mas destaca que tudo passa por um rigoroso processo de controle, que é revisado a cada cinco anos, levando em consideração o cenário macroeconômico, os riscos e as possibilidades e retorno.
Na opinião de Pena, a paridade na diretoria dos fundos de pensão, em que uma metade é eleita e a outra metade é indicada pela patrocinadora, é uma boa prática e deu frutos em fundos maduros. Ele ainda defende que os dirigentes eleitos tenham, no mínimo, três anos de contribuições para pleitear um cargo na gestão da entidade fechada de previdência complementar.
O presidente do Funpresp destacou que a boa gestão da fundação tem levado alguns servidores a migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Entre 2013 e 2015, o Ministério do Planejamento autorizou 74 migrações. Em julho, passou no Congresso Nacional a definição de um novo prazo para que servidores mudem de regime previdenciário e passem a contribuir para o fundo.
Cuidados
Um dos servidores que passou do RPPS para o RPC foi Flávio Girão Guimarães, analista do Banco Central. Ele ingressou no serviço público em 2008 e tomou essa decisão para evitar prejuízos em uma eventual reforma da Previdência que afete os trabalhadores da administração pública federal. Segundo ele, as contribuições que fez ao regime não podem ser aportadas para outro fundo, caso ele decida trabalhar na iniciativa privada. Ao aderir a Funpresp, é possível solicitar portabilidade para um plano fechado ou privado, sem prejuízos.
Guimarães destacou que, pelos seus cálculos, pode ter uma perda de renda de até 30% no momento da aposentadoria, mesmo recebendo um benefício da Funpresp. Entretanto, preferiu se proteger das incertezas de uma eventual mudança na previdência dos servidores públicos. “As regras que forem alteradas no Regime Geral de Previdência Social afetarão minha renda até o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.189,82. Mas se me mantivesse no RPPS e as normas fossem alteradas teria eventuais problemas que afetariam todo o meu salário”, ponderou.
Mesmo com a mudança de regime, o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será adicionado à aposentadoria, sendo pago pelo RPPS da União, com base nas contribuições efetuadas para o Regime Próprio e tempo de contribuição.
Pontos mantidos no Itamaraty
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não corte os salários dos servidores grevistas filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). Desde 22 de agosto, os servidores do MRE estão parados em 112 repartições diplomáticas pelo mundo, e o Itamaraty ameaçou bloquear os pontos. O movimento defende a equiparação salarial da categoria com outras carreiras de Estado do Poder Executivo. A decisão do STF vigora por 30 dias, a partir da publicação da medida, prevista para o dia 26.
Fonte: Correio Braziliense