PASBC na UTI

Como é do conhecimento geral, o Banco contratou uma consultoria especializada (Salutis) para a análise atuarial e do modelo de gestão do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC).

O Sindicato foi convidado pelo Diretor de Administração para uma apresentação dos principais resultados do estudo. O volume de informações foi tal que se fez necessária uma segunda reunião, desta vez somente com a área responsável pelo programa.

Foram apresentados MUITOS números e muitos gráficos. Impossível de memorizar. Nossa expectativa era que o Banco disponibilizasse essas informações e o relatório, não só para nós representantes sindicais, mas para todos os servidores.

Entretanto, o posicionamento do Banco é de só divulgar as informações após o resultado dos dois grupos de trabalho que foram formados para propor ações com base na análise do apontado pela Salutis.

O Sinal tem insistido para que o Banco dê aos principais interessados, nós servidores, acesso a essas informações. A importância desta divulgação é pauta de todas as reuniões entre o BCB e o Sinal, também temos publicado Apitos e já encaminhamos ofício e requerimento pela Lei de Acesso a Informações. Mas os representantes da Autarquia se posicionam de forma intransigente, no sentido de divulgar os dados junto com o resultado dos grupos de trabalho.

Vemos isso como um grande desrespeito para com o servidor, que contribui financeiramente para o programa de saúde e, mesmo assim, se vê impedido de analisar e sugerir melhorias. Vai receber o “pacote” pronto com quase nenhuma possibilidade de opinar na construção do plano de ação que promova a perenidade e sustentabilidade do PASBC.

Impressões gerais, ora superficiais, tendo em vista o sigilo do BC na divulgação dos dados:

O custo do PASBC é cada vez mais alto em relação à entrada de recursos. Pelas demonstrações financeiras disponíveis na página do programa, verificamos que as contribuições dos participantes somadas à parcela paritária do Banco cobrem apenas 60% do custo do PASBC.

Quais seriam as principais causas:

• Inflação médica é o dobro da inflação normal – tratamentos e exames cada vez mais complexos e cada vez os médicos pedem mais e mais exames. Isso é conjuntural e afeta até os planos de saúde que visam lucro.
• Envelhecimento da população – quanto mais velho o indivíduo, maior é sua demanda por serviços de saúde e mais complexos e caros são os procedimentos necessários.

No nosso caso, estes aspectos conjunturais ficam ainda mais críticos:

• O reajuste da nossa contribuição tem sido proporcional ao reajuste dos nossos salários. Reajuste este que tem sido inferior à inflação. Então, se ano passado a inflação médica foi o dobro da normal e o nosso reajuste foi a metade da inflação, o descompasso foi ainda maior.
• Em relação à pirâmide etária dos participantes, nossa situação é mais crítica. No PASBC 40% das vidas cobertas tem mais de 60 anos. E só para ter uma ideia bem geral, em 2015 o custo médio de um segurado até 49 anos girava em torno de 300 reais mensais, para aqueles com mais de 60 esse custo subia para 2.000 reais.

A principal causa do envelhecimento as pirâmide etária do PASBC é que o BC não consegue repor seus quadros. Na ativa, temos hoje o mesmo efetivo que tínhamos em 1975. O Banco não consegue autorização para concurso, quando consegue é para poucas vagas e não consegue autorização para nomeação de excedentes aprovados. Como não entra gente nova no Banco, não entra gente nova no PASBC.

Outro problema são as ações judiciais. Por exemplo, há um grupo de celetistas, aposentados Centrus, que ganharam na Justiça o direito à gratuidade do plano de saúde. Isso se deu porque se considerou que um plano de saúde gratuito fazia parte do contrato de trabalho deles. O BCB não faz aporte de recursos para fazer frente à condenação, e a conta ficou partilhada entre os demais participantes. Isso agrava a situação financeira do programa.

Com o atual volume de retiradas de recursos, e com cenário de déficit, o Fundo de Assistência ao Pessoal, Faspe, não sobreviveria 2 anos.

De onde vêm as receitas do PASBC:

• Contribuição mensal + PDL (cota de participação nos eventos);
• Dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil equivalentes às contribuições do participante.

Quem são os participantes:

• Presumidos: servidores e dependentes legais;
• Não presumidos – filhos maiores de 21 anos, pais, sogros e sogras, ex cônjuge, enteados.

Os não presumidos contribuem com um percentual maior. E foram incluídos com o intuído de dar mais robustez ao plano.

Até então, considerando o conjunto, os não presumidos são superavitários (num cálculo que inclui a contrapartida paritária do Estado). Mas este superávit vem se reduzindo no decorrer dos anos, e, se nada mudar, a partir do ano que vem este grupo também passará a apresentar déficits.

A situação é crítica e devemos todos nos envolver no debate. Não podemos simplesmente aceitar as propostas que virão no Banco sem nos envolver na reflexão.

O PASBC é um patrimônio de todos nós, logo não faz sentido todo este sigilo na divulgação do relatório da consultoria.

Filie-se ao Sinal! Juntos somos mais fortes!

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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