Negociações com sindicatos

Desde que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou à Câmara, na semana passada, o presidente Michel Temer já se reuniu com dezenas de deputados para tentar, por meio de negociações, garantir os 172 votos necessários no plenário da Casa para barrar a acusação de corrupção passiva contra ele. Um desses encontros, na quarta-feira, foi com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eles discutiram a questão que mais tem preocupado os sindicalistas: a Reforma trabalhista, que, entre outras mudanças, acaba com a contribuição sindical obrigatória. Esse ponto ameaça boa parte das 11 mil entidades existentes no país.

Para agradar os sindicalistas, que têm uma bancada forte no Congresso, o Palácio do Planalto está disposto a rever essa mudança depois que a reforma for aprovada. O mais provável é que a contribuição passe a ser ‘negocial’. Dessa forma, não seria obrigatória, como é hoje, nem totalmente extinta, como propõe o projeto de lei. O valor e a necessidade seriam negociados. ‘Estamos propondo a possibilidade de o sindicato cobrar uma taxa de negociação no momento dos acordos coletivos. A ideia tem sido bem-aceita, porque não é uma taxa obrigatória, e o valor seria decidido em assembleia’, explicou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. Haveria uma transição. Assim, enquanto a contribuição sindical fosse retirada, a ‘negocial’ seria implementada.

O cabo de guerra entre sindicatos e parlamentares, no entanto, não é o único ponto em negociação. A MP deve estabelecer que o trabalho intermitente seja exclusivo para as áreas de serviços e comércio, ao contrário do que prevê o projeto de lei, no qual se permite que esse tipo de contrato seja aceito por todas as categorias, ‘independentemente do tipo de atividade’. O assunto está entre os mais citados nas emendas propostas na Casa.

Além disso, é provável que a MP inclua mudanças relativas à multa para empresas que descumprirem o contrato individual de trabalho. Atualmente, é garantida a cobrança de um salário mínimo ou o dobro, se houver reincidência. O governo aumentaria esse valor para R$ 1.166 por empregado prejudicado, também dobrado se acontecer mais de uma vez. Caso a infração envolva situação análoga à de escravidão, a multa será multiplicada por 20, o que equivale a R$ 23.320 por trabalhador prejudicado. ‘Esse ponto não havia sido tratado na reforma, é novidade. A expressão ‘por empregado prejudicado’ pode multiplicar o valor e chegar a multa milionária’, ressaltou o consultor Emerson Casali, especialista em relações do trabalho.

Por enquanto, nenhuma dessas mudanças é certa, já que a MP ainda está sendo elaborada pelo Ministério do Trabalho, com colaboração das centrais sindicais. O texto final deve ser publicado ainda este ano, até três meses depois que a reforma for sancionada, o que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. A votação pelo plenário do Senado, última etapa antes de seguir para a sanção presidencial, está marcada para as 11h de terça-feira.

O que está sendo negociado

Para evitar mais desgaste neste momento de crise, governo deve alterar, por medida provisória, os seguintes pontos da Reforma trabalhista

» Trabalho intermitente exclusivamente para os setores de comércio e serviços

» Criação de contribuição negocial alterando forma de recolhimento

» Reestabelecimento da obrigatoriedade da homologação sindical

» Elevação significativa de multas pela fiscalização

» Representação sindical dos trabalhadores terceirizados pela categoria preponderante