Advogados dominam colegiado da CVM

Com a indicação do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, e a nomeação do diretor Gustavo Gonzalez, o colegiado da autarquia será formado inteiramente por advogados. O mandato do atual presidente Leonardo Pereira, executivo com experiência em companhias como Net e Gol, representou um marco na gestão do regulador, que nunca tinha sido dirigido por um profissional de empresa. Seu mandato encerra-se hoje.

A chegada de um advogado com experiência no mercado de capitais à presidência da CVM atende a uma demanda dos investidores. Todos os quatro diretores, incluindo Gonzalez, têm formação em direito: Pablo Renteria, que está há quase dez anos na CVM, Gustavo Borba, procurador da Junta Comercial do Rio de Janeiro até 2015, e Henrique Machado, procurador do Banco Central.

Nomeado na quarta, Gonzalez foi chefe de gabinete de Leonardo Pereira entre 2012 e 2014 e recentemente atuava como advogado no escritório do ex-diretor da autarquia Otavio Yazbek. Enquanto esteve na CVM, ele participou de discussões iniciais sobre “crowdfunding”, flexibilização da divulgação de fatos relevantes e reforma da instrução 476 para ofertas de ações com esforços restritos de distribuição.

Sob a gestão do novo presidente, há expectativa de que o colegiado enfrente casos considerados emblemáticos no mercado de capitais, como JBS, Oi e Petrobras. Há um estoque de quase 160 processos atualmente no colegiado, entre eles casos que envolvem ex-integrantes do conselho de administração da Petrobras, como os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, e do grupo X, do empresário Eike Batista.

Para especialistas ouvidos pelo Valor, a nova equipe fortalece a direção da autarquia justamente na área jurídica para enfrentar casos complexos. Por outro lado, perde-se com a menor diversificação na análise de questões mais específicas.

Já passaram pelo colegiado economistas como a ex-presidente Maria Helena Santana e especialistas em contabilidade como Eliseu Martins e Alexsandro Broedel. A gestão atual não terá entre seus representantes um servidor de carreira da autarquia, o que costumava ocorrer. Em dezembro passado, o diretor Roberto Tadeu deixou o colegiado após uma trajetória profissional de quase 40 anos de atuação no órgão regulador.

A primeira versão do grupo sob a liderança do novo presidente também não terá uma mulher entre seus membros. Por lá, já passaram nomes como Luciana Dias, Ana Novaes, Norma Parente e Maria Isabel Bocater. Maria Helena foi a única mulher que presidiu a CVM.

Pereira, em recente entrevista ao Valor, mencionou a importância de um colegiado com formação plural. “[O ex-presidente da CVM] Roberto Teixeira da Costa falava, lá atrás, que [a CVM] precisava que tivesse alguém com vivência de mercado. E eu acho que é importante ter alguém que tenha vivência de empresas, sim. Tem de ter este entendimento de que [o colegiado] nunca vai ter tudo, mas tem de ter pessoas boas que estudem, que se engajem e se complementem umas às outras”, disse. Pereira também reforçou a importância de a autarquia ter boas áreas técnicas.

Outro ponto criticado por ele foi a demora na indicação dos cargos, um dos empecilhos para alcançar mais dinamismo no julgamento dos processos. Entre a saída de Tadeu e a nomeação de Gonzalez, por exemplo, passaram-se quase sete meses.

Antes de assumir a presidência, Barbosa ainda deverá ser sabatinado no Senado Federal, e não há uma data prevista por enquanto. Leonardo Pereira, por exemplo, chegou à CVM apenas em novembro de 2012, enquanto o final do mandato de Maria Helena encerrou-se em julho daquele ano.

Durante sua gestão, Pereira implementou uma cultura de metas para o regulador, incluindo a direção. Os diretores têm de atingir pontuação mínima durante o ano, que varia conforme a complexidade do caso, o número de acusados e as infrações envolvidas. A expectativa é que Barbosa mantenha esta medida. Outros instrumentos adotados pela CVM como o rito simplificado e a conexão entre processos, que serão implementados na nova gestão, também visam dar uma maior celeridade para o julgamento dos casos.