Autor: Edna Simão, Cristiane Bonfanti e Fabio Graner
A decisão de antecipar R$ 18,1 bilhões em precatórios, sem contrapartida de aumento das receitas, fez com que o Déficit primário do governo central no primeiro semestre deste ano atingisse R$ 56,092 bilhões, um recorde para o período. Somente em junho, o rombo foi de R$ 19,798 bilhões, o mais alto registrado para o mês desde 1997.
Os resultados negativos só reforçam as incertezas quanto ao cumprimento da meta de Déficit de R$ 139 bilhões para este ano, porque a equipe econômica, para atingir a meta, aposta em receitas de concessões, que correm o risco de não se confirmarem. Em 12 meses, o Déficit primário soma R$ 182,8 bilhões, 2,83% do PIB.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foi enfática em dizer que o governo não tem “plano B”,caso fracasse a previsão do governo realizar ainda neste ano os leilões das hidrelétricas da Cemig, assim como os da área de petróleo e gás. “Não tem plano B. A gente trabalha organizado em função de uma pauta, uma agenda, do cumprimento de normas.”
Somente com a concessão das hidrelétricas, a estimativa é receber R$ 11 bilhões. Outros R$ 8 bilhões viriam de leilões de óleo e gás. A secretária admitiu que esses leilões são “fator de observação e risco”. Segundo ela, “temos condições de cumprir a meta, embora seja desafiadora”. Um pouco depois, foi categórica ao afirmar que os leilões serão realizados. “Vamos viabilizar o leilão da Cemig”, disse.
Além de defender a meta de 2017, a secretaria afirmou que “não há discussão específica a dizer sobre 2018”. Analistas já enxergam dificuldade para o cumprimento da meta de Déficit primário de R$ 129 bilhões no ano que vem. Também não há discussão de mudanças neste aspecto para 2019.
O resultado do Tesouro do semestre e de junho mostra que o governo está fazendo uma forte contenção dos gastos, principalmente, do investimento público. As despesas obrigatórias continuam crescendo mesmo com medidas que o governo está adotando de revisão de gastos. Entre elas estão a reedição do programa de financiamento estudantil (Fies) para torná-lo fiscalmente sustentável; mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida; e a revisão de benefícios como auxílio-doença, o que pode gerar uma economia de R$ 7 bilhões em um ano.
Isso pode ser verificado na comparação entre o gasto programado para o período e o efetivamente realizado. No caso das despesas obrigatórias, a previsão era de gasto de R$ 63 bilhões no semestre e foram executados R$ 61 bilhões. Já no caso das despesas discricionárias, grupo no qual são contabilizados os investimentos, o programado era R$ 70 bilhões e o total executado foi de R$ 50 bilhões.
Considerando apenas os investimentos, o governo realizou pagamentos de R$ 16,927 bilhões no semestre, uma queda nominal de 37%. Os desembolsos com o PAC recuaram 45,9% no acumulado de janeiro a junho, totalizando R$ 10,337 bilhões.
Ana Paula reafirmou que a meta fiscal do ano é ousada e admitiu que há uma situação de aperto fiscal na Esplanada dos Ministérios, com necessidade de severidade fiscal para todos os órgãos. “É importante que estamos fazendo este trabalho. Há condição de obter parceria destes órgãos, olhar a restrição fiscal e preservar serviços diretos ao público”, disse.
No primeiro semestre, o governo comprometeu 45,62% do teto de gasto previsto este ano. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, o limite de gasto para 2017 é de R$ 1,309 trilhão. No acumulado deste ano, os pagamentos somam R$ 597,397 bilhões.
A secretária afirmou que o Tesouro ainda trabalha em parceria com a Casa Civil no decreto que trata do regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro.
“Não foi finalizado [o texto do decreto], mas está prestes a ser finalizado. A Casa Civil está envolvida com a gente na discussão. São muitos detalhes. É um projeto muito cheio de detalhes. São questões jurídicas, nada que mereça algum relevo, mas faz parte do processo de regulamentação de lei, que é complexa”, afirmou Ana Paula.
Fonte: Valor Econômico
