EXPECTATIVA INICIAL ERA DE LEVANTAR R$ 13 BILHÕES COM O PROGRAMA; REFIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS TAMBÉM TEVE BAIXA ADESÃO
Autor: Lorenna Rodrigues Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
Sob pressão para revisar a meta fiscal deste ano e prever um rombo ainda maior do que o Déficit de R$ 139 bilhões, a área econômica do governo terá de reconhecer a frustração em mais duas medidas desenhadas para turbinar as receitas em 2017. A segunda fase da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior arrecadou apenas cerca de R$ 1,7 bilhão, se-gundo apurou o ‘Esta-dão/Broadcast’. Já o parcelamento de débitos previden-ciários de Estados e municípios teve adesão de menos da metade do público potencial, segundo balanço da Receita Federal.
O governo já havia admitido que a nova edição da repatriação não rendería o esperado aos cofres federais. Inicialmente, a expectativa era obter R$ 12,7 bilhões com a medida (pouco mais da metade fica de fato com a União, umavez que o dinheiro é dividido com Estados e municípios), mas esse valor foi reduzido a R$ 2,852 bilhões no último relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas, divul-gadoem julho. O resultado final foi ainda menor.
As seguidas frustrações de receitas levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar o governo sobre o risco real de a meta deste ano não se r cumprida. Diante desse problema, a área econômica considera inevitável a mudança para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de R$ 159,5 bilhões obtido em 2016, como antecipou o Estadão/Broadcast.
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente os valores arrecadados com a repatriação e com o Refis para Estados e municípios, cujos prazos de adesão terminaram em 31 de julho. A expectativa é anunciar os dados hoje. No caso da repatriação, 1.915 pessoas físicas e 20 pessoas jurídicas aderiram ao programa. A percepção da área econômica é que a maior parte dos contribuintes que tinham recursos ou ativos não declarados já havia aderido à primeira fase do programa, em 2016, quando foram arrecadados R$ 46,8 bilhões.
Parcelamento. Mesmo com descontos de 80% nos Juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, menos da metade dos 4,5 mil municípios e Estados que devem ao INSS aderiram ao Refis. A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer na Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Segundo a Receita, apenas 1.873 municípiose 9 Estados pediram para entrar no programa, o que deve se traduzir em mais uma baixa no Orçamento deste ano. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões, mas na semana passada menos de 10% desse valor havia ingressado nos cofres do governo.
Preocupado com a baixa adesão, o Fisco chegou a enviar cartas aos prefeitos alertando para os riscos de não regularização da situação fiscal. Quem não pagar a dívida está sujeito a bloqueios em repasses de verbas importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios, que para muitas prefeituras é a principal fonte de recursos.
A Confederação Nacional dos Municípios ainda tenta dilatar o prazo de adesão ao programa no Congresso para evitar sanções. A MP ainda precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, o que abre a possibilidade de mudanças. Mas o governo tem demonstrado que não pretende concordar com alterações nas medidas que permitem parcelamentos tributários.
Discussão sobre Previdência será retomada
Adriana Fernandes
Felipe Frazão / BRASÍLIA
Barrada adenúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, a equipe econômica quer fazer avançar no Congresso pautas que podem reforçar os cofres da União, como o projeto que permite o parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias (Refis) – na forma como foi enviado pelo governo e não na versão desfigurada aprovada na comissão – e o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores, mesmo que os efeitos só comecem em 2018.
A estratégia principal será retomar nos próximos dias as negociações sobre a Reforma da Previdência. A equipe econômica, que acha possível aprovar a reforma até outubro, conta com aversão da comissão especial, apesar de os deputados dizerem que a proposta terá de ser mais enxuta.
O envio da reforma tributária ao Congresso não está nos planos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antes da votação da Reforma da Previdência. Por isso, a área econômica não viu com bons olhos as declarações do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbas-sahy, de que a reforma tributária ‘‘pode passar à frente” e ser votada antes.
“Temos de avaliar qual é a mais fácil de passar”, disse Im-bassahy. Ele afirmou que a reforma tributária exige menos votos que as mudanças nas regras de concessões de pensões e aposentadorias, que precisam ser aprovadas por 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
O ministro afirmou, porém, que a Reforma da Previdência continua como “prioritária” e vinculou os cortes orçamentários ao adiamento da votação depois que veio a público, em maio, a delação de Joesley Batista contra o presidente Michel Temer. Imbassahy admitiu que pode haver mudanças no formato da reforma para facilitar a aprovação, sem detalhar alteração de conteúdo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
