TEMER ESPERAVA RECEITA DE R$ 2,5 BILHÕES COM REONERAÇÃO DA FOLHA, QUE PERDE VALIDADE NESTA QUARTA
Autor: MARIANA CARNEIRO DANIEL CARVALHO MARINA DIAS
Proposta que muda regras para cerca de 50 setores econômicos será reapresentada por meio de projeto de lei
Pressionado pelo Congresso Nacional e pelo empresariado, o governo federal de cidiu adiar para 2018 o inicio da vigência da reoneração da folha de pagamento, medida que poderia gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões neste ano.
A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, perderá a validade nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo. A alternativa encontrada pelo governo será reapresentar a proposta, desta vez por meio de projeto de lei.
O governo pretende encaminhar o projeto nesta quarta (9) ao Congresso, segundo um ministro palaciano.
Em evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as condições do projeto serão as mesmas da medida provisória. Ou seja, ele vai acabar com a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores econômicos.
As empresas afetadas voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento da empresa.
Se o projeto de lei for aprovado, as novas regras só entrarão em vigor 90 dias após a sanção presidencial. Por isso, não haverá mais tempo para que o dinheiro entre nos cofres públicos neste ano.
Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, a pressão para deixar caducar a medida provisória veio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que, em reunião no Palácio do Planalto no fim de semana, se opôs a votar a proposta às pressas.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já considerava não votar a medida provisória, para que houvesse tempo de discutir o assunto. Ele disse que uma nova proposta poderia passar a valer apenas para 2019, mas recuou e já considera que o texto comece a valer no ano que vem.
Na proposta original, foram preservados três setores: transporte público urbano, construção civil e comunicação. Para os demais beneficiados, a desoneração acabaria em 1º de julho deste ano.
No mês passado, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida aprovou relatório que adiava o início da medida para janeiro de 2018. A comissão também excluiu mais setores da mudança.
AÇÕES
Como a regra ficou em vigor durante o mês de julho, a Receita Federal irá cobrar o tributo devido neste período.
Entidades empresariais conseguiram suspender a cobrança com ações na Justiça. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) obteve decisão favorável para cerca de 150 mil empresas.
O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade continua trabalhando para que a reoneração não aconteça: “Não foram benefícios dados de maneira casual, acabou beneficiando todos os setores”.
O governo também vai negociar uma nova versão do Refis, programa de refinanciamento de dívidas. O texto aprovado em comissão na Câmara, do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é considerado excessivamente generoso, ao conceder descontos de até 99% das multas sobre as empresas que deixaram de pagar impostos.
Reajuste de servidores pode ser adiado, afirma ministro
Dyogo Oliveira nega que haja decisão sobre mudança na meta
FLAVIA LIMA
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda (7) que o governo avalia postergar os reajustes concedidos a servidores públicos a partir do próximo ano para ajudar a contornar as restrições do Orçamento.
“Dentro dos cenários que estamos discutindo, há a possibilidade de considerar um adiamento dos reajustes concedidos no próximo ano.”
O ministro afirmou que o governo também estuda a contratação de funcionários públicos por tempo determinado para certas atividades, o que vê como “ótima alternativa não só para o governo federal mas para outros níveis de governo”.
Oliveira voltou a negar que o governo tenha tomado alguma decisão sobre a elevação da meta fiscal para este ano, hoje de um Déficit de R$ 139 bilhões, mas, durante longa apresentação feita a empresários em São Paulo, optou por dar ênfase ao teto de gastos e ao ajuste fiscal de longo prazo. O ministro participou de
almoço do Grupo Lide.
Diante de dados frustrantes de arrecadação, a equipe econômica avalia antecipar para o dia 15 a revisão da meta, que ficaria perto de R$ 150 bilhões, de acordo com reportagem da Folha publicada no sábado (5). Oliveira, porém, negou que exista data para fechar a questão. “Não posso assegurar valor nem que haverá mudança.”
O ministro reforçou que trabalha para entregar o objetivo estabelecido para 2018 —um Déficit do governo central de R$ 129 bilhões—, mas que, para isso, as reformas são necessárias, com prioridade a da Previdência.
Segundo ele, a intenção é aprovar um texto o mais próximo possível daquele já apreciado por comissão especial. “Não vamos adotar na partida a ideia de uma reforma minimalista, vamos persistir na proposta aprovada na comissão”, disse. “O Déficit do governo é um Déficit previdenciário. Tudo o mais é pequeno diante disso.”
O ministro afirmou ainda que espera um PIB do segundo trimestre mais perto do “neutro” e que, no curto prazo, o crescimento econômico não depende tanto do investimento, já que há capacidade ociosa, mas da retomada da demanda e do consumo.
Fonte: Folha de S.Paulo