ÓRGÃO CONDICIONOU LIBERAÇÃO DO NEGÓCIO A ACORDO EM QUE BANCO BRASILEIRO SE COMPROMETE A NÃO ADQUIRIR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR 30 MESES
Autor: Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA Aline Bronzati
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra de parte das operações do Citi no Brasil pelo Itaú Unibanco. A aprovação foi condicionada ao cumprimento de um acordo que prevê, entre outros pontos, que o Itaú não poderá adquirir instituições financeiras nem operadores de consórcio pelo prazo de 30 meses.
A aquisição da unidade de varejo do Citi no Brasil, área voltada para pessoas físicas, foi anunciada em outubro, em um negócio de R$ 710 milhões. O banco desbancou o espanhol Santander, que era apontado como favorito.
A compra é a 26.ª aquisição da história do Itaú. Depois dela, o banco já arrematou 49,9% da XP Investimentos, cujo pedido no Cade também já foi protocolado.
O Itaú afirmou que ainda depende do aval do Banco Central (BC) para poder integrar a operação. Após o sinal verde do BC, o banco trará para dentro de casa 71 agências do Citi e cerca de 315 mil clientes correntistas, com R$ 35 bilhões entre depósitos e ativos sob gestão (valores brutos na data-base de 31 de dezembro de 2015), além de 1,1 milhão de cartões de crédito e R$ 6 bilhões de carteira de crédito.
O relator do processo, Paulo Bumier, destacou que a fusão apresenta poucas preocupações concorrenciais, por causa da baixa participação de mercado do Citibank. De 13 mercados analisados, apenas o de cartão de crédito apresentava indícios de uma concentração mais elevada. “A operação não representa riscos à concorrência, diferentemente da operação HSBC/Bradesco, que teria condições de retirar agências do mercado nacional”, afirmou.
Ainda assim, para afastar qualquer preocupação, o relator seguiu a recomendação da superintendência geral do Cade e condicionou a aprovação à assinatura de um acordo, que foi sugerido pelas próprias empresas. O acordo tomou como base as restrições impostas na compra do HSBC pelo Bradesco, em que este último também foi proibido de fazer novas aquisições por 30 meses.
Também foram impostas ao Itaú medidas para melhoria de indicadores relacionados à portabilidade daconta salário, operações de crédito e qualidade, divulgação de informações sobre o cadastro positivo, treinamento e capacitação de pessoal interno para reduzir índices de reclamações e observação de regras de compliance. Há ainda previsão de multas por descumprimento do acordo.
Depois de duas reprovações em casos em que não foi possível chegar a um acordo com as empresas – nas fusões Kroton/Estácio e Ipiranga/Alesat – o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ressaltou que o Itaú Unibanco e o Citibank endereçaram, desde a primeira proposta, os problemas concorrenciais identificados pelo Cade. Nos dois casos reprovados recentemente, as empresas foram acusadas de não terem feito propostas relevantes a tempo de negociá-las. “Isso vai na linha do que venho dizendo, de ser responsabilidade dos requerentes trazer as informações necessárias”, destacou Barreto.
Fonte: O Estado de S. Paulo