Nova taxa de juros do BNDES avança

EM VITÓRIA DO GOVERNO, DEPUTADOS APROVARAM TEXTO-BASE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA A TLP, QUE DEVE ENCARECER O CRÉDITO DO BANCO

Autor: Fabrício de Castro Felipe Frazão / BRASÍLIA

A equipe econômica obteve ontem uma importante vitória com a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto que cria a nova taxa de Juros que será usada pelo BNDES em seus financiamentos. Trata-se de uma peça importante para a estratégia de ajuste das contas públicas. Por ser mais próxima dos Juros cobrados pelo mercado, essa nova taxa, batizada de TLP (Taxa de Longo Prazo), permitirá reduzir os gastos do Tesouro Nacional com subsídios e eliminar uma das principais fontes de desequilíbrio das contas federais.

A Medida Provisória (MP) 777, que cria a nova taxa, entretanto, sofre forte resistência de setores empresariais, de parlamentares ligados à indústria e do próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Ele chegou a fazer declarações públicas contrárias à proposta e teve de ser “enquadrado” pelo governo. Na semana passada, afirmou que “nào será o fim do mundo” se o governo tiver de trabalhar mais tempo na proposta da nova taxa, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A MP é uma das prioridades nas mudanças estruturais propostas pelo governo para a economia e tem de ser sancionada até o dia 7 de setembro para não perder a validade. A aprovação de ontem foi um avanço para o governo, mas ainda faltam etapas: na terça-feira que vem serão votados os destaques (alterações apresentadas pelos deputados) e depois do resultado final a matéria tem de seguir para a aprovação do Senado.

Apesar das críticas vindas de partidos da oposição, a base aliada fez valer ontem a maioria na Casa e, além de aprovar o texto-base, rejeitou dois destaques que poderíam desfigurar a proposta. “A TLP é uma transformação importante no sistema de Juros do Brasil. Acaba com uma distorção grave em que o Estado subsidia de forma implícita, sem autorização do Congresso, poucas empresas. Isso porque 70% dos créditos do BNDES são concentrados em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões”, afirmou ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conduziu a sessão.

Efeito. A TLP terá uma metodologia de cálculo que a aproximará um pouco mais dos Juros cobrados pelo mercado financeiro. A aposta da equipe econômica é que isso signifique o fim dos subsídios intrínsecos na atual TJLP, hoje fixada em 7% ao ano, bem distante da taxa básica de Juros da economia, a Selic, que, mesmo após sete quedas consecutivas nos últimos 12 meses, ainda está em 9,25% ao ano. Essa diferença – considerada um subsídio – acaba onerando o cofre do Tesouro.

Mais do que aliviar o caixa do Tesouro, a TLP é vista pela equipe econômica como o início de uma revolução para a indústria. A expectativa é de que, sem a taxa subsidiada do BNDES, bancos privados sejam atraídos para o mercado de crédito de longo prazo e que a oferta de financiamento aumente.

Mas as maiores críticas à TLP partem exatamente da indústria. Estudo da Abimaq, entidade que representa a indústria de máquinas e equipamentos, aponta que o custo final de um empréstimo para investir em uma máquina nacional saltaria de 14,1% para 17,9% ao ano. Os cálculos foram feitos em março, quando a TJLP estava em 7,5% ao ano. Na prática, diz a Abimaq, o equipamento produzido no País ficaria acima da importação de equivalente europeu. / COLABOROU VINÍCIUS NEDER

Romero Jucá, líder do Senado
‘TLP é mais transparente’

Por que o sr. defende a TLP no lugar da TJLP?

A TLP vai possibilitar mais transparência na concessão de subsídios, porque a TJLP é feita ao livre-arbítrio dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do presidente do Banco Central. Você não consegue, com esse livre-arbítrio, ‘hedgear’ (proteger) nenhuma operação que tenha como lastro a TJLP, porque você não sabe o que é o futuro. Na hora que você tem uma equação de nota do Tesouro e mais o que está definido, você tem condições de o mercado ler o que está para frente pelos indicadores. O segundo ponto é que a TJLP dá subsídio indireto, nào tem transparência. Nós defendemos que os subsídios sejam dados, quando necessário, mas via Orçamento e com decisão do Congresso. Terceiro ponto: a TLP vai trazer mais equilíbrio ao mercado de juro, mesmo de médio e longo prazos, e fará com que o juro estrutural possa baixar para todos. Porque hoje você tem 40% tendo muito subsídio e 60% bancando o custo do sistema todo.

O sr. acredita que a mudança pode acarretar problemas para o Brasil na OMC, como argumenta o senador José Serra?

Não é verdade. Nào estamos dizendo que antes a operação era irregular. Estamos dizendo que o modelo de taxa anterior nào era bom para o Brasil. Você não reajustava corretamente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje é deficitário em R$ 20 bilhões, e na hora que você não remunera bem você descompensa o fundo. Então, essa mudança de visão do governo nào tem nada a ver em dificultar a visão da OMC.

Acredita que haverá algum tipo de flexibilização na MP no Senado, como a Indusáo de exceções para alguns setores?

Não. Vamos defender a aprovação do jeito que vier da Câmara. Qualquer mudança será muito ruim para a economia. Nós vamos debater com argumentos sólidos. Nào só a base do governo, mas quem defende uma economia moderna. Eu posso dar o exemplo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que nào é da base, mas contribuiu com a discussão e vota a favor. O próprio Serra é da base e vota contra. São visões de mundo econômico diferentes. A gente respeita, mas vamos defender a aprovação do jeito que está. / THIAGO FARIA

Concessão de novos empréstimos cai 12,6% em julho
Financiamentos para empresas foram os que tiveram a maior queda, de 23,2%, segundo dados do Banco Central

Fernando Nakagawa
Fabrício de Castro / BRASÍLIA

A concessão de novos empréstimos voltou a cair com força em julho. Apesar da reação incipiente da economia, bancos concederam 12,6% menos crédito que no mês anterior. A queda ocorreu especialmente nos financiamentos para empresas, que recuaram 23,2%. O Banco Central diz que fatores sazonais e a política mais restritiva do BNDES explicam a queda. Economistas aval iam que, diante das incertezas na política e na economia, falta confiança para tomar empréstimo.

Em julho, o total emprestado pelo sistema bancário somou R$ 257,4 bilhões. O valor indica que empresas conseguiram R$ 31,2 bilhões a menos em crédito que no mês anterior e as famílias reduziram a tomada de financiamentos em R$ 6 bilhões.

O chefe adjunto do Departamento Econômico, Fernando Rocha, argumenta que, no caso das empresas, a concessão de crédito agrícola atrelada ao Plano Safra termina em junho. Além disso, segundo ele, a atuação mais restritiva do BNDES “afeta todo o mercado”. Na comparação com junho, a concessão de linhas para empresas caiu 35,5% no mês no crédito direcionado e recuou 21,9% nas operações livres. No caso das pessoas físicas, Rocha diz que as férias escolares explicam parte da queda.

Além da queda do volume de novos empréstimos, o crédito ficou mais caro em julho. Após alguns meses de queda dos Juros, a taxa voltou a subir no mês passado. Os bancos ignoraram a queda da taxa Selic e passaram a cobrar mais dos clientes com a elevação da margem cobrada nos financiamentos – o chamado spread bancário.

Nas operações com recursos livres para as famílias, o juro médio recuou quatro meses seguidos até junho, mas subiu para média de 63,8% no mês passado. Nos empréstimos para as empresas, a taxa interrompeu sequência de cinco quedas e aumentou 0,5 ponto, para 25,3%.

Entre os financiamentos oferecidos pelos bancos, o que teve maior aumento foi o crédito pessoal tradicional sem consignação em folha de pagamento: para 132,4% ao ano. No cartão de crédito, o juro do rotativo interrompeu três meses de queda e subiu para 399,1% ao ano.