Autor: Fábio Pupo
Após o governo anunciar a privatização da Casa da Moeda do Brasil (CMB) alegando prejuízos recorrentes na estatal, números da empresa mostram que a instituição registrou sucessivos superávits nos últimos anos.
De fato, a empresa tem apresentado resultados menores desde 2016 e deve chegar a um prejuízo neste ano – mas a companhia diz esperar revertê-lo já em 2018. “Se o governo quiser avaliar [a privatização], é uma decisão estratégica válida. Mas estamos fazendo nosso dever de casa”, diz o presidente da Casa da Moeda, Alexandre Borges Cabral, ao Valor.
Segundo ele, as dificuldades financeiras começaram em 2016 especificamente devido ao efeito da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que teria impactado a Casa da Moeda em mais de R$ 500 milhões. Além disso, houve uma mudança no sistema de fiscalização da indústria de bebidas que reduziu as receitas da estatal.
Os relatórios financeiros mostram que a companhia teve superávit de mais de R$ 300 milhões em 2015, que caiu para R$ 60 milhões em 2016 – uma redução de aproximadamente 80%. A empresa afirma que, em 2017, o Déficit previsto será coberto com recursos próprios da instituição – sem necessidade de aporte do Tesouro Nacional.
No ano que vem, o presidente espera que a estatal já volte ao azul com base em medidas que reduzem despesas de até R$ 14,1 milhões ao ano, como a extinção de três superintendências, 28 gerências e 99 cargos comissionados. Além disso, será posto em prática um Programa de Desligamento Voluntário que vai gerar uma economia potencial de R$ 55 milhões por ano a partir de 2018.
Para o aumento de receita, a empresa defende que diferentes projetos estão em andamento, como a “ampliação da venda dos produtos existentes, além do desenvolvimento de novos produtos como o novo sistema de controle e rastreamento de bebidas” – que deve começar a funcionar no início de 2018. “Acredito que não é o fato de ser empresa privada ou pública que torna [a gestão] eficiente ou não, vai depender do trabalho das pessoas. Mas [privatizar] é uma decisão de governo”, afirma Cabral.
Indicado pelo PTB, o presidente da Casa da Moeda é funcionário de carreira do Banco do Nordeste e assumiu o posto da estatal que fabrica o dinheiro do país após a chegada do presidente Michel Temer à Presidência. Ele foi o terceiro a conduzir a empresa em 2016 e em um ano tumultuado de problemas na confecção de passaportes por conta da falta de equipamentos.
Os números da Casa da Moeda contrastam com a versão divulgada na quarta-feira pelo Palácio do Planalto, que dizia que a estatal estava tendo prejuízos recorrentes. Segundo disse em cerimônia sobre as privatizações no Planalto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o avanço tecnológico e a queda na demanda do país por Cédulas e moedas têm causado prejuízos “sucessivos” ao órgão.
Procurada para responder sobre a contradição da fala de Moreira Franco com os números, a assessoria do ministro afirmou que as afirmações sobre prejuízos “sucessivos” eram sobre a redução do superávit e sobre o Déficit em 2017 – que, diz, pode passar de R$ 300 milhões. “A redução drástica dos lucros entre 2015 e 2016, bem como o Déficit que a Casa da Moeda terá em 2017 representam prejuízos sucessivos de fato”. “A venda de ativos pelo governo federal pretende oferecer melhores serviços aos brasileiros, bem como promover emprego e renda no país”, completou nota da assessoria.
O Ministério da Fazenda reconhece que a Casa da Moeda, vinculada à pasta, teve lucro em anos anteriores – mas o que preocupa é a situação de agora em diante. Segundo a pasta, a principal fonte de receita foi o Sistema de Controle de Produção de Bebidas – suspenso por ser considerado caro. Além disso, lembra a pasta, o Banco Central foi recentemente autorizado por lei a importar Cédulas e moedas, o que diminui a perspectiva de receitas da estatal. “Há risco relevante de a Casa da Moeda tornar-se uma estatal dependente de aportes do Tesouro”, afirma a Fazenda em posicionamento.
Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados que produziu um levantamento sobre o mecanismo de produção de moedas pelo mundo, diz que o processo de privatização encontra diferentes exemplos nas práticas internacionais. “Não vejo nenhum tipo de solução tupiniquim, nenhuma jabuticaba”, afirmou em entrevista. Segundo ele, pode haver “fortíssimo” interesse de empresas na Casa da Moeda. “Há fortes players internacionais nesse segmento”, diz.
Fonte: VALOR ECONÔMICO